Secretaria de Finanças apresenta dados do terceiro quadrimestre de 2020

O secretário municipal de Finanças de Campinas, Aurílio Sérgio Costa Caiado, participou na manhã desta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, da audiência pública da Câmara Municipal sobre as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020. Receitas, despesas, restos a pagar, limites constitucionais foram alguns dos temas debatidos durante a reunião, presidida pelo vereador Juscelino Barbarense.

“É um prazer estar aqui nesta casa de leis pela primeira vez. Vamos apresentar como as finanças do município se comportaram durante 2020, um ano com diversas particularidades por conta da pandemia”, disse Caiado.

O que garantiu o crescimento das Receitas Correntes, das quais esses impostos fazem parte, foram as Transferências Correntes, que tiveram um acréscimo de 11%. “Aqui estão computados parte dos recursos que vieram do Governo Federal como apoio aos municípios por conta da pandemia”, explicou. “Os repasses SUS também estão dentro dessa rubrica e foram muito significativos para as contas do município”, completou.

O secretário, no entanto, faz um alerta. “São recursos que provavelmente não virão este ano, pelo menos até o momento não temos nenhuma previsão de repasses extras feitos pelo Governo Federal. Dessa forma, todo este custo, compartilhado com outros entes no ano passado, ficarão para o município.”

Resultados fiscais

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao comprometimento com pessoal, a situação de Campinas está confortável. A cidade fechou o ano com um percentual de 38,62%; o limite prudencial estabelecido na lei é de 51,30%. “Estamos longe de chegar ao limite prudencial, o que demonstra equilíbrio nas contas com pessoal e mantém o município dentro da lei”, disse o secretário. 

Sobre os limites constitucionais de investimentos em Saúde e Educação, a cidade também atingiu a meta. Em Educação, a cidade investiu 25,18% (o limite mínimo é de 25%). Já com Saúde, Campinas gastou 26,29% das Receitas Correntes Líquidas. Nesta área, o limite constitucional é de 15% e da Lei Orgânica do Município, 17%.

O comprometimento do município com Dívida Pública também está confortável. O Senado Federal estabeleceu que os municípios não podem ter uma dívida pública maior que 120% da receita corrente líquida. Campinas fechou o ano de 2020 em 36,6%.