Secretaria de Gestão e Controle publica relatório do exercício de 2019

A Secretaria Municipal de Gestão e Controle de Campinas publicou Relatório Intregrado Anual relativo a 2019 que mostra as implementações e respostas concretas adotadas pela pasta visando o aperfeiçoamento da gestão pública. Entre as ações estão valores de gestão de contratos firmados pelo município, a criação do Portal do Cidadão e a instituição do Sistema de Controle Interno. A integra do relatório, disponibilizado desde a última semana, está na página da Secretaria de Gestão e Controle no http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/gestao-e-controle/SMGC-RIA2019_final.pdf.

Conforme o documento, a Secretaria geriu aproximadamente R$ 970 milhões em contratos celebrados por meio de convênios com os governos Estadual e Federal que viabilizaram a concretização de políticas públicas no município de Campinas. Também implementou o Portal do Cidadão, plataforma que reúne diversos serviços públicos na internet e que atinge cem mil usuários cadastrados e o serviço de agendamento on-line, com cerca de 50 mil atendimentos realizados.

Mais uma importante ação da pasta foi a criação do Sistema de Controle Interno, por meio da Lei Complementar n° 202/2018 que, na prática, torna a Secretaria de Gestão e Controle o órgão central do Controle Interno Municipal e estabelece mais 13 unidades descentralizadas de controle.

O diretor de Modernização da Gestão da Secretária Municipal de Gestão e Controle, Igor Camargo, destaca que o documento foi elaborado com base no pensamento integrado, com objetivo de explicar de que forma a pasta contribuiu para a geração de “valor público”, expor as respostas concretas adotadas que possibilitaram o aperfeiçoamento da gestão pública no município e de que maneira essas ações impactaram melhorias nos bens e serviços públicos destinados aos cidadãos. “As funções administrativas e as demandas sociais estão em constante transformação, portanto, é nossa responsabilidade criar e oferecer instrumentos de gestão que contribuam para a contínuo aperfeiçoamento e modernização da máquina pública”, ressalta.

A apresentação do Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2019 foi criteriosamente preparado no formato de Relato Integrado, observando todas a orientações contidas na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 178/2019. “O relatório constitui-se num registro documental conciso elaborado ao final de cada exercício e que nos oportuniza, de forma pública e transparente, prestar contas das atividades executadas pela SMGC no período”, explica o diretor.

Controle Interno

O Sistema de Controle Interno tem por objetivo ampliar o controle da Administração sobre seus atos, conferindo-lhes maior legalidade e eficiência. O Sistema compreende a estrutura organizacional e o conjunto integrado de métodos, normas e procedimentos adotados pelos órgãos ou entidades municipais na proteção do patrimônio público e na promoção da confiabilidade e tempestividade dos registros e informações e da eficácia e eficiência operacionais.

No extenso rol de competências do Controle Interno, encontram-se a avaliação dos resultados da execução orçamentária, o controle da conformidade e dos resultados dos atos, ações e programas desenvolvidos no âmbito do município, o desenvolvimento de mecanismos de incremento da transparência pública, a articulação das ações de Controle Interno em âmbito de sistema, dentre outras atribuições previstas na Lei Complementar nº 202/2018.

Compõem a estrutura do Sistema de Controle Interno o Departamento de Ações de Controle Interno, o Departamento de Auditoria Interna e o Departamento de Modernização da Gestão. Além destas unidades, também integram o Sistema as Unidades Setoriais de Controle Interno, unidades pertencentes à estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, incumbidas de examinar e avaliar o desenvolvimento e execução dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do órgão ou entidade a que pertença.

Portal do Cidadão

O Portal do Cidadão reúne todos os serviços on-line da Prefeitura de Campinas em um mesmo local e de maneira personalizada. O portal também facilita a solicitação de serviços com um único login.

A ferramenta permite ao usuário visualizar todos os seus protocolos e as tramitações na Prefeitura. Possibilita que uma reclamação feita pelo telefone 156 seja acompanhada no portal; uma parcela em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser emitida no sistema para pagamento, entre outras opções. A partir da localização do internauta, o portal mostra os espaços públicos da região. Ao fazer o cadastro, também é possível receber, por exemplo, avisos de programação cultural da cidade.

Fonte: Prefeitura de Campinas