Habitação publica auto de demarcação urbanística da Vila Lovato

A Secretaria de Habitação (Sehab) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 16 de junho, a aprovação do auto de demarcação urbanística do Núcleo Residencial Vila Lovato. A publicação é uma etapa importante para a regularização fundiária do Núcleo e vai permitir que os proprietários possam iniciar empreendimento na área não habitada. 

Implantado desde a década de 1960, a estimativa é que o Núcleo Residencial tenha cerca de 15 lotes e uma parte não ocupada, que será utilizada para comércio. 

De acordo com o diretor de Habitação, Lucas Bonora, essa é a segunda vez na história que a Sehab aprova um auto de demarcação. A última ocasião foi há mais de dez anos. O documento permite que o dono da gleba possa iniciar a construção de um empreendimento comercial na parte vazia sem ter a necessidade de aguardar a finalização de todo o processo de regularização fundiária já em andamento. “Os proprietários da área vão poder empreender na área remanescente da matrícula, contribuindo assim, não apenas para o desenvolvimento habitacional do município, mas também para a economia da cidade. 

A agilidade na análise das peças técnicas exigidas pela legislação e apresentadas pelos beneficiários do Plano de Regularização Fundiária do Núcleo também foi ressaltado pelo diretor. Foram apenas 17 dias entre a a apresentação, análise dos documentos, desenvolvimento e aprovação. A regularização segue agora para próxima fase que será a de demarcação dos lotes.