Secretaria de Urbanismo aprova o primeiro projeto de condomínio de lotes de Campinas

A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas aprovou o primeiro projeto de condomínio de lotes da cidade. Nesta modalidade de empreendimento, o proprietário do lote pode construir seu imóvel sem ter que seguir uma planta inicial pré-aprovada (unidade padrão). O modelo passou a ser permitido por uma lei federal de 2017, que regula projetos de condomínio em lotes, e já consta na Lei de Uso e Ocupação do Solo municipal desde 2018.

O alvará de aprovação do condomínio de lotes foi emitido na última semana pela Prefeitura. É relativo a uma área de 26.574,65 metros quadrados que compõe um lote dentro do Residencial Swiss Park. São previstos 69 lotes com metragens que variam entre 200 e 250 metros quadrados. Quem adquirir os lotes também se torna proprietário de uma fração das áreas de uso comum do condomínio (espaços de lazer, área verde e ruas de acesso), como ocorre em condomínios verticais (prédios).

“O modelo de condomínio de lotes tem como principal diferencial que, ao contrário dos condomínios residenciais tradicionais, quando a pessoa comprar poderá construir um imóvel no projeto que quiser, sem se limitar a seguir um projeto inicial ou ter que alterar esse modelo _ também chamado de unidade tipo ou padrão _, que já foi aprovado previamente para ser edificado no lote”, explica a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.

Cada lote é uma unidade autônoma, individualizada com uma matrícula própria no Cartório de Imóveis. “O condomínio de lotes traz para os projetos de Habitação Multifamiliar Horizontal (HMH) o mesmo conceito de ‘condomínio edilício’, já aplicado à Habitação Multifamiliar Vertical (HMV)”, diz a secretária, com a vantagem da liberdade para construir no lote.

O condomínio de lotes é planejado a partir de um terreno que já passou por um processo de parcelamento do solo e de loteamento, como no caso do aprovado nesta semana em Campinas, mas também pode ser projetado sobre uma gleba, que não teve ainda processo de parcelamento do solo.

No momento, há um outro projeto de condomínio de lotes sendo analisado pelos técnicos da Secretaria de Urbanismo de Campinas. O processo aprovado agora teve uma tramitação de cerca de três anos na pasta, por conta de questões documentais da área que precisaram ser atualizadas.

A lei federal que regula o modelo de condomínio de lotes é a nº 13.465/2017. As regras de condomínio de lotes são as mesmas de um prédio, com normas sobre convivência e limites, o acesso e o uso das áreas comuns, por exemplo.