Secretaria de Urbanismo encerra requerimento presencial de alvarás

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) vai encerrar a tramitação de processos físicos na Pasta. A medida, que entra em vigor no dia 1º de julho, visa dar maior celeridade ao andamento dos processos de fiscalização, emissão de certidões de uso do solo, aprovação de projetos, reforma e demolição, além de desburocratizar os processos administrativos. A Ordem de Serviço (OS) foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, dia 21 de junho, e pode ser consultada na íntegra acessando o link https://campinas.sp.gov.br/servico/diario-oficial .

De acordo com a secretária Carolina Baracat, a OS é mais um passo rumo à sistematização eletrônica das informações na Prefeitura. “Desde 2015, quando foi instituído o Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura estamos, gradativamente, adaptando nossos procedimentos de trabalho para acabar com a tramitação de processos em papel na secretaria. A Ordem de Serviço que publicamos hoje é mais uma medida para isso”, colocou.

A partir do dia 1º de julho as solicitações devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica. Os requerimentos de Ficha de Informação sobre Zoneamento e Uso do Solo devem ser pedidos por meio da plataforma https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/ ; os alvarás de uso de pessoas jurídicas serão iniciados pelo sistema Via Rápida Empresa/ REDESIM. Já os requerimentos de alvará de reforma, de demolição e os de Aprovação Responsável Imediata (ARI), serão pelo programa Aprova Fácil.

A Semurb também disponibiliza a Cartilha e Modelos para Aprovação de Projetos no endereço eletrônico: https://campinas.sp.gov.br/servico/consultar-cartilha-e-modelos-para-aprovacao-de-projetos .

O Setor de Atendimento ao Público da Semurb será mantido para orientações presenciais aos interessados. Quem preferir poderá solicitar essas informações por meio do canal “Fale Conosco” da plataforma Aprova Fácil.