Secretaria do Clima é responsável pelo licenciamento ambiental de quase 200 tipos de atividades industriais

A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) lembra aos empreendedores que o município teve ampliada, este ano, a lista das atividades industriais poluidoras que devem ser licenciadas pelo órgão. São 40 novas tipologias que, somadas às 157 atribuídas nos anos anteriores, devem passar pela análise da equipe de Licenciamento Ambiental antes do início das obras (além das licenças urbanísticas).

Entre as atividades que tiveram o licenciamento ambiental municipalizado estão a produção de carvão vegetal de florestas plantadas; fabricação de conservas diversas e sucos concentrados; fabricação de linhas para costurar e bordar, de meias, de artefatos de couro e fibrocimento, entre outros produtos.

A lista completa com todas as tipologias licenciadas pelo município está na Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, disponível em https://smastr16.blob.core.windows.net/2001/2024/02/DELIBERACAO_NORMATIVA_CONSEMA_01_2024.pdf .

Seclimas já pode licenciar

Segundo o secretário do Clima, Rogério Menezes, a Prefeitura realiza licenciamento ambiental há 10 anos e, além de prestar um serviço público eficiente, procura manter os munícipes bem informados.

“Campinas é, hoje, referência nacional na área, em função de sua equipe técnica altamente qualificada, que presta uma contribuição inestimável para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, destaca Menezes.

A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Seclimas, Andréa Struchel, explica que, antes da municipalização, as tipologias abrangidas pela normativa do Consema eram licenciadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

“A Seclimas está pronta para licenciar qualquer uma das quase 200 atividades, porém, o cidadão deve ficar atento para protocolar seus pedidos no órgão competente, evitando perda de tempo e a sobrecarga dos serviços públicos”, alerta a diretora.

Para solicitar licenciamento ambiental, basta acessar o Sistema de Licenciamento Ambiental Online – LAO, acessado pelo link lao.campinas.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, ligar para o Departamento de Licenciamento Ambiental da Prefeitura de Campinas através do fone 2116-0658.