Secretário de Finanças e vereadores debatem na Câmara emendas impositivas

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, participou nesta terça-feira, 9 de agosto, de uma reunião na Câmara de Vereadores para explicar os trâmites das emendas impositivas dos parlamentares ao orçamento municipal.

Os vereadores, a partir deste ano, poderão destinar até 1,2% da Receita Corrente Líquida para essas emendas, que foram criadas em 2021, por meio de alteração na Lei Orgânica do Município. A previsão é de que os recursos para essa destinação fiquem em torno de R$ 76,9 milhões, sendo metade para a Saúde.

“A LOA ainda está sendo elaborada. Nossa estimativa é de a Receita Corrente Líquida do próximo ano fique em cerca de R$ 6,4 bilhões. Caso o número se concretize, os recursos para as emendas impositivas serão de mais de R$ 76 milhões”, disse Caiado.

Cada vereador terá o direito de destinar R$ 2,3 milhões ao todo; com R$ 1,16 milhão obrigatoriamente para a Saúde.

“É a primeira vez que Campinas irá receber essa modalidade de dotação orçamentária. Por isso, essa ação exigirá um esforço técnico conjunto. Vamos ajudar e colaborar da melhor maneira possível”, explicou o secretário. “Estamos colocando uma equipe técnica à disposição para ajudar as assessorias dos vereadores a elaborar da melhor maneira possível as reivindicações orçamentárias por meio desse instrumento”, completou.

A reunião contou, ainda, com a participação de representantes de outras secretarias.