Secretário de Transportes aponta insuficiência em resoluções do Denatran para aplicações de multa a pedestres e ciclistas

Em audiência pública convocada pelo vereador Paulo Galtério (PSB) o secretário de Transportes e presidente da EMDEC (empresa que administra o trânsito em Campinas), Carlos José Barreiro, foi questionado sobre a fiscalização da multa para pedestres e ciclistas, que acaba de ser regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). 

As punições para ciclistas e pedestres estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação. No entanto, o secretário afirma que as resoluções do Denatran precisam ser readequadas para atender a fiscalização: “o Código prevê que a lavratura do auto de infração para ciclistas seja com base nas informações das bicicletas. Mas quais informações? Cor, material, número de marchas? Como deverá ser feita a abordagem pelos fiscais de trânsito? E se o pedestre se recusar a dar informações?” questiona Barreiro.

Apesar de inadequado, o secretário ressaltou a importância das leis do CTB: “quando um pedestre não respeita uma faixa de travessia ele desconsidera todo o trabalho e estudo de engenheiros investidos ali, os custos, a necessidade de ser naquele local, sem contar que o pedestre pode sofrer um acidente”. 

O secretário acredita que inicialmente o trabalho dos fiscais da EMDEC em Campinas não seja de forma punitivo, mas terá um caráter educativo. “Leva-se tempo para uma mudança de hábito nas pessoas e adequação a um novo comportamento”, concluiu o secretário. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC