Secretário vai a audiência sobre devolução da concessão de Viracopos

Representando o prefeito Jonas Donizette, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, André von Zuben, participou nesta quinta-feira, 28 de setembro, em Brasília, de audiência pública que debateu a devolução da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos para o Governo Federal. O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde a prefeitura reiterou que Viracopos é um aeroporto estratégico para o Brasil e de extrema importância para a cidade de Campinas.

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o aeroporto, anunciou em 28 de julho deste ano que devolveria a concessão. Diante da confirmação, a Prefeitura tem acompanhado este processo passo a passo, buscando, inicialmente, a garantia de que as operações em Campinas não sofram quebra de continuidade.

Na audiência desta quinta-feira, em Brasília, o Secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a mudança da concessionária não afetará a qualidade do serviço e o valor da tarifa para o usuário. O secretário disse ainda que o processo de saída do consórcio de Viracopos será de 12 a 18 meses. Até a nova relicitação, a Aeroportos Brasil Viracopos deve, por contrato, dar continuidade na atuação, mantendo a mesma qualidade. Após a escolha da nova concessionária, nada deverá ser alterado para a população. “O usuário não vai perceber mudança no serviço e na tarifa”, afirmou.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que pediu ainda que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) acompanhe todo o procedimento. “A CVT vai montar um grupo de trabalho e vamos acompanhar de perto a entrega de Viracopos para que tudo o que aqui foi tratado seja cumprido. O atendimento à população é nossa preocupação”, disse o deputado.

O secretário municipal André von Zuben também destaca a importância de que os serviços sejam mantidos, mas reforça a expectativa pela retomada dos investimentos.

“Nosso desejo é que este processo se encerre o quanto antes para que o novo concessionário retome os investimentos e a expansão do aeroporto, que deve continuar acontecendo como previsto”, destacou. “Todos sabem da importância de Viracopos para o Brasil e principalmente para Campinas. O novo Plano Diretor de Campinas aponta o Aeroporto Internacional de Viracopos como um polo estratégico de desenvolvimento para a cidade”, acrescentou.

Devolução e regulamentação

Alegando demanda de passageiros inferior ao projetado na licitação e uma dívida milionária relacionada às outorgas devidas ao governo federal, a Aeroportos Brasil Viracopos anunciou a devolução da concessão no final de julho com base na medida provisória 752 convertida recentemente na Lei 13.448/2017, que permite a “devolução amigável” em razão de concessões problemáticas.

A nova lei, porém, ainda não foi regulamentada. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário do PPI, Tarcísio de Freitas, informou que existe uma previsão de que o decreto desta regulamentação seja aprovado durante o mês de outubro.