Sehab Campinas aprova o primeiro plano de regularização fundiária de 2024

A Secretaria de Habitação (Sehab) de Campinas aprovou o plano de regularização fundiária do Núcleo Residencial Jardim Santa Mônica (2ª fase), na região Norte do município. A certidão que atesta a aprovação do plano é a primeira de 2024 e foi publicada nesta quinta-feira, 18 de janeiro, no Diário Oficial (portal.campinas.sp.gov.br/diario-oficial). São 57 lotes no total.

 

Com a aprovação do seu plano de regularização fundiária, o Núcleo está apto para a abertura das matrículas individualizadas dos lotes no cartório de registro de imóveis. A entrega dos títulos de propriedade tornará os moradores oficialmente proprietários dos seus imóveis. Além da valorização imobiliária, eles poderão reformar, vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica.

 

As 57 famílias contempladas no Plano se juntam a outras 231 da primeira fase da regularização do núcleo aprovada em janeiro de 2023 e com entrega de matrículas concluída em agosto (leia mais aqui: portal.campinas.sp.gov.br/noticia/49482).

 

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública que visa garantir a permanência de famílias moradoras de áreas urbanas ocupadas irregular ou clandestinamente. Entre os benefícios associados à regularização fundiária estão: direito à moradia digna; garantia de infraestrutura como iluminação, água, esgoto e asfalto; concessão do CEP para recebimento de mercadorias e cartas; possibilidade de melhorias na área como construções de centro de saúde e creche e eliminação do risco de eventual reintegração de posse.

 

Como a maioria dos moradores do núcleo possui baixa renda, o processo foi classificado como de interesse social. Logo, desde o início da regularização até a entrega das matrículas, não há custo para os moradores. 

 

Construção e reforma de moradias

 

Dentro do plano de regularização fundiária, a Sehab também projetou e implantou dois lotes para reassentar famílias que tinham sido removidas de áreas de risco e impróprias para moradia. Elas estavam sendo atendidas através do Programa de Auxílio Moradia Emergencial e a construção das novas casas foi financiada pelo  Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap). Além disso, uma moradia insalubre e sem segurança estrutural foi reformada com recursos do mesmo fundo. "Essas ações contribuíram para reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo de moradias em Campinas", afirmou o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) Campinas, Arly de Lara Rômeo.

 

Segundo o secretário, trata-se de um processo de regularização fundiária completo. "Além de garantir o direito de permanência das famílias e o acesso à infraestrutura essencial, projetamos lotes e construímos moradias para o reassentamento de famílias removidas de áreas de risco e melhoramos moradias precárias e insalubres", destacou. 

 

De acordo com o diretor de Regularização Fundiária da Sehab, Lucas Bonora, o processo de regularização fundiária proporciona uma mudança significativa na qualidade de vida da população. O Núcleo passa a ser incorporado ao ordenamento territorial urbano, os moradores se tornam proprietários dos seus imóveis, e os riscos eventualmente existentes na área são eliminados, corrigidos ou administrados. "Também são realizadas melhorias habitacionais previstas nos projetos de regularização e implantação de infraestrutura essencial e de equipamentos públicos comunitários", destacou. "A ação conjunta de regularização fundiária e a construção de moradias oferece benefícios imediatos para a população, fortalecendo a política pública habitacional voltada à população de baixa renda", completou o diretor. 

 

Donizete de Paula Padilha, serralheiro aposentado, mora há quase 30 anos no Jardim Santa Mônica e foi um dos moradores que teve um lote financiado pelo Fundap. "Assim como muitas pessoas, vim morar na favela pois não tinha condições de pagar aluguel. Morei em barracos até adquirir uma casinha, só que ela fazia fundo com a pista", contou. 

 

A moradia em local de risco teve que ser demolida, mas da situação difícil surgiu uma oportunidade que Donizete aproveitou. Por meio do Fundap, ele pôde construir um imóvel em um terreno na mesma rua em que ele morava. Pai de dois filhos, avô de quatro  netos, seu sonho agora – cada vez mais perto da realização – é receber a matrícula do imóvel. “Nossa esperança é ter o documento legalizado. Quando eu morrer, a casa vai ficar para os meus filhos, que poderão vender ou morar aqui", contou. 

 

Região recebeu melhorias 

 

A região em que está localizado o núcleo recebeu intervenções promovidas pelo município por meio de recursos federais. Entre as obras, destaca-se a macrodrenagem do Córrego da Lagoa. Integrada em um conjunto de obras que beneficiaram vários bairros, a construção da barragem do Quilombo trouxe mais qualidade de vida aos moradores, antes constantemente atingidos por problemas decorrentes de enchentes e inundações.

 

Também foram feitas instalações de rede de abastecimento de água e esgoto, drenagem pluvial, pavimentação, complementação da rede de energia elétrica e recuperações urbanísticas e ambientais.  

  

O trabalho compreendeu diversas frentes de atuação. A Sehab realizou, por exemplo, com verbas do Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap), o reassentamento de famílias retiradas de áreas de risco e a melhoria de unidades habitacionais que eram precárias e não tinham segurança estrutural. 

 

As Secretarias Municipais de Infraestrutura e do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram envolvidas no projeto. A Infraestrutura realizou a gestão das obras e o Verde atestou a melhoria das condições socioambientais. Também houve participação das pastas de Justiça; Finanças; Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) e Sanasa.

 

A Sehab também realiza trabalhos técnicos sociais constantes na região. O objetivo é desenvolver atividades socioeducativas e ambientais, utilizando-se da rede de serviços públicos de saúde, educação, assistência social e transporte público do entorno.