Sehab orienta população a não comprar terrenos em áreas públicas

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) faz um alerta a toda população no sentido de que evite comprar ou vender terrenos que estejam localizados em áreas públicas. Este tipo de negociação é crime, uma vez que o cidadão que vende não é proprietário da área e, desta forma, é impossível que o comprador concretize a transferência do imóvel. Terrenos de propriedade pública vêm sendo alvo de negociações ilegais o que configura crime de estelionato.

Por isso, com o objetivo de preservar o bem público e de evitar prejuízos ao cidadão de bem, a Prefeitura de Campinas, através da Sehab, da Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), juntamente com o Grupo de Contenção de Ocupações, Parcelamento Clandestino e Danos Ambientais, orienta para que, antes de efetuar a compra, o interessado se certifique de que o terreno se encontra livre e desembaraçado, e se é uma propriedade alienável.

Para o coordenador especial de habitação Popular, Edison Cunha, qualquer operação realizada sem autorização prévia em solo público é contra a lei.

“É importante ressaltar que serviços de terraplanagem e escavação, bem como qualquer movimentação de terra em área pública devem ser autorizados pelo poder público. Desta forma, empresas particulares e autônomos que efetuarem tais trabalhos sem a devida autorização também incorrem em ato ilegal e, portanto, estarão sujeitos à apreensão de seus maquinários, bem como de todo e qualquer material de construção que se encontrar no local”, disse.

Ainda de acordo com Cunha, a Prefeitura dispõe de serviço de inteligência e monitoramento em toda cidade mas a ajuda do cidadão é de vital importância. “Toda ajuda é bem vinda, e por isso também pedimos o auxílio da população para denúncias que evitem fraudes e que visem a preservação e bom uso dos bens e das áreas públicas”, completou.

Confira algumas dicas importantes antes de concretizar a compra

– Antes de dar qualquer “sinal” ou reserva, o interessado deverá verificar na Prefeitura se o loteamento está devidamente aprovado, se está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental e se não há qualquer tipo de restrição quanto à construção. 

– No Cartório de Registro de Imóveis, deve-se verificar se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura e requisitar certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no cartório é o mesmo que está vendendo o lote e ainda se o lote está regular. 

– Vá ao cartório para não cair em golpes na compra de imóveis. A tecnologia utilizada pelos golpistas atualmente faz com que um documento falso fique muito parecido com documentos originais. Por isso, vá até o cartório solicite a certidão da propriedade, constando a negativa de alienações e ônus para se certificar que não existem dívidas e pendências.

– Desconfie de valores abaixo do mercado. Durante a pesquisa de imóveis disponíveis, você acaba tendo uma noção do valor médio do mercado. Ao encontrar alguma oferta muito abaixo do valor, cuidado. As chances de ser um golpe são grandes. A avaliação de um corretor de confiança também deve ser levada em conta nessa hora.

Em caso de dúvidas ou denúncias, procure diretamente a Sehab, na Rua São Carlos, número 677, Parque Itália, ao lado do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, ou ainda pelo telefone (19) 3119-9613.