Seminário apresenta impacto do BEM Campinas na terça-feira, 3/12, no Salão Vermelho do Paço

Um seminário nesta terça-feira, 3 de dezembro, às 9h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, apresentará os impactos do programa BEM Campinas (Benefícios Eventuais Campinas) no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Sancionado em 8 de março de 2023, ele é destinado a pessoas ou famílias com impossibilidade de arcar economicamente com situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e estado de calamidade pública. Os benefícios eventuais têm caráter suplementar e provisório. 

Desde a criação, o auxílio-natalidade do Bem Campinas beneficiou 2.848 mães. O benefício constitui-se de pagamento temporário no valor de 81 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que correspondem a R$ 377,94, pagas em três parcelas de 27 Ufics (R$ 125,98). É destinado a residentes em Campinas há pelo menos um ano, com o fim específico de reduzir a vulnerabilidade causada pelo novo integrante da família. O requerimento deve ser realizado em até noventa dias após o nascimento da criança, ou o falecimento da mãe ou da criança. 

Já o benefício eventual por vulnerabilidade temporária se dá na forma de auxílio-moradia e auxílio-transporte. O auxílio-moradia é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica concedido no valor mensal de 195 UFICs (R$ 909,8505), pelo prazo de seis meses consecutivos. Desde a criação, 82 casos foram atendidos.

O auxílio-transporte é destinado a pessoas com vistas ao retorno à cidade natal ou outro local de convívio familiar e comunitário e visa reduzir a vulnerabilidade pela promoção da segurança ao convívio familiar e comunitário. Visa em especial as pessoas em situação de rua. O auxílio-transporte para transporte intermunicipal ou interestadual será concedido por meio de bilhetes de passagens. Desde 2023, o auxílio transporte atendeu 681 pessoas.

“Os resultados obtidos pelo programa BEM Campinas demonstram o impacto direto e positivo no enfrentamento das situações de vulnerabilidade na nossa cidade. Nosso objetivo é continuar garantindo que esses benefícios cheguem às famílias que mais precisam, promovendo dignidade e segurança em momentos críticos”, afirmou Vandecleya Moro, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social.

A lei que instituiu o BEM Campinas especifica que a inexistência de registro no Cadastro Único não deverá constituir obstáculo ao requerimento para acesso aos Benefícios Eventuais. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas providenciar a inscrição ou atualização do cadastro. 

As famílias que desejam pleitear um dos benefícios devem procurar os Distritos de Assistência Social (DAS) ou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região. Os Creas, para as pessoas que vivenciam violação de direitos ou de violência, e os Centros POP, para pessoas em situação de rua, atenderão os respectivos públicos específicos nessas demandas. Em caso de dúvida, o telefone 156 poderá auxiliar na identificação da unidade mais próxima.