Seminário celebra 10 anos dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região em Campinas promoveu nesta sexta-feira, 29 de novembro, um seminário em comemoração dos 10 anos dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs), reforçando a importância da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Com o tema “A atuação do Poder Judiciário Trabalhista na Garantia do Acesso à Justiça e na Realização dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, o evento foi realizado no TRT 15 com transmissão simultânea pelo YouTube.

O seminário reuniu magistrados, servidores, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os avanços alcançados pelos JEIAs e os desafios ainda enfrentados. Entre os destaques esteve a presença da secretária adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura de Campinas, Clébia Alves, reforçando o compromisso intersetorial para a proteção de crianças e adolescentes.

“A proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade que transcende esferas institucionais. É preciso fortalecer a colaboração entre a Justiça, o Poder Executivo e a sociedade civil para garantir não apenas direitos, mas oportunidades de um futuro digno para todas as crianças”, afirmou Clébia Alves.

Organizado pela Escola Judicial (EJUD-15) e pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o seminário contou com uma programação diversa e trouxe à tona os avanços alcançados pelos JEIAs e os desafios futuros. 

No painel de abertura, a juíza aposentada Eliana dos Santos Alves Nogueira abordpi a política judiciária para a infância e adolescência no âmbito do TRT-15. A seguir o desembargador Samuel Hugo Lima abortou o tema aprendizagem social.

Uma discussão sobre o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem foi liderada por João Batista Martins César, desembargador e coordenador do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no TRT-15. Mesas redondas focaram na atuação dos JEIAs sob diferentes perspectivas e no fortalecimento das políticas públicas.

O evento também contou com representantes do Comitê Regional do Trabalho Seguro, da Subcomissão de Equidade e Combate à Discriminação e do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, ampliando o debate sobre direitos humanos e a proteção à infância.

O seminário destacou o caráter inclusivo do formato híbrido, permitindo que participantes de diferentes regiões acompanhassem as discussões. A iniciativa celebrou uma década de resultados positivos dos JEIAs e apresentou perspectivas futuras, culminando na leitura da Carta de Campinas (link: https://www.mpsp.mp.br/documents/portlet_file_entry/20122/2622065.pdf/6be24e34-126b-fc78-c647-0c7196660759), documento que consolidará compromissos e ações para os próximos anos.