Seminário destaca os impactos da orfandade e a rede de assistência em Campinas

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social  de Campinas promoveu, na manhã desta sexta-feira, 6 de dezembro, o seminário “Pensando as separações, os lutos da criança e a garantia de direitos”. A atividade se desenvolveu no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O evento reforçou a importância de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios da orfandade, alinhando políticas públicas e a mobilização da sociedade civil.

“Reunir especialistas, gestores e a comunidade em um espaço de debate como este é fundamental para sensibilizar a população e traçar estratégias mais eficazes para enfrentar os desafios da orfandade e garantir os direitos das crianças”, declarou Vandecleya Moro, secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

Entre 2021 e 2024, os registros apontam para um crescimento de casos neste ano. Em 2021, foram 257, número que caiu para 198 em 2022, mas voltou a subir para 243 em 2023. Nos primeiros dez meses de 2024, já foram contabilizados 250 casos. Esse aumento está, entre outras causas, relacionado aos impactos da pandemia de covid 19 e ao agravamento da violência. Nesse contexto, a Rede de Acolhimento da Prefeitura de Campinas desempenha papel central na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Em casos de orfandade, as primeiras medidas para o encaminhamento de crianças e adolescentes priorizam a permanência no núcleo familiar. Se houver genitor sobrevivente, a pessoa já é a responsável, sem nenhum tipo de formalidade legal. Em casos de orfandade bilateral, a guarda pode ser atribuída a familiares da chamada família extensa, como tios, avós ou primos, desde que estejam aptos a assumir essa responsabilidade. Na ausência de parentes disponíveis ou capazes, a criança ou adolescente é acolhido pelo Poder Público e encaminhado para adoção, de acordo com os procedimentos previstos em lei.

A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que o acolhimento institucional deve ser uma medida excepcional e temporária, com reavaliações obrigatórias a cada seis meses e permanência máxima de dois anos. A prioridade é sempre garantir a convivência familiar ou o encaminhamento para uma família extensa, evitando ao máximo a ruptura de vínculos afetivos. Durante a pandemia de COVID-19, o programa “Auxílio Campinas Protege”, instituído em dezembro de 2021, ofereceu suporte financeiro a famílias que perderam um ou ambos os pais. O benefício, que era pago em três parcelas de R$ 555,51, totalizando R$ 1.666,53, atendeu 28 famílias até o término do programa, em maio de 2022.

“Trata-se de uma pauta que exige uma resposta articulada entre políticas públicas e sociedade civil. Nosso objetivo é garantir que essas crianças e adolescentes, que já enfrentam perdas tão significativas, encontrem amparo e oportunidades”, destacou Vandecleya Moro, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas, durante o seminário.

Rede de acolhimento

No município de Campinas, a rede de acolhimento conta com capacidade para abrigar até 410 crianças e adolescentes em instituições. Paralelamente, dois serviços de acolhimento familiar, o Sapeca e o ConViver, promovem a inserção de crianças em lares de famílias cadastradas, priorizando o cuidado em ambiente doméstico.

Desde 2023, o município também oferece o auxílio-natalidade por meio do programa Bem Campinas. Criado em março daquele ano, o benefício é voltado para mães em situação de vulnerabilidade, residentes no município há pelo menos um ano, e busca minimizar os impactos financeiros da chegada de um novo integrante na família. Pagas em três parcelas de R$ 125,98, o valor total de R$ 377,94 já beneficiou 2.848 mães desde sua criação. Em 2024, o número de beneficiárias chegou a 1.575, representando um aumento de 23,5% em relação ao ano anterior. O benefício também vale para famílias que perderam a mãe em função da gravidez ou se a criança veio a falecer após o nascimento.

A secretária também ressaltou o papel da rede de acolhimento no município. “Campinas tem investido na ampliação e fortalecimento de serviços como o Sapeca e o ConViver, que promovem o acolhimento em ambientes familiares, priorizando a primeira infância e a preservação de vínculos afetivos”, acrescentou.