Seplurb e Cetesb alinham procedimentos para a análise de projetos

Equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas esteve em São Paulo, na última semana, em encontro com assessores da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para discutir pontos da legislação e entendimentos sobre análise de projetos de obras. A agência do governo estadual é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que podem causar impacto ao meio ambiente, com foco em preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

A diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Deplan) da Seplurb, Monna Hamssi Taha, foi recebida pelo gerente do Departamento de Gestão Ambiental da Cetesb, Ronald Pereira Magalhães, e pela assessora da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Célia Regina Buono Palis Poeta. Também participaram o coordenador do Departamento de Parcelamento do Solo (CDPS) de Campinas, Fernando Perri Satorres, e arquiteta do Deplan Erica Pacheco.

Um dos pontos analisados na reunião foi sobre a ampliação da validade da Certidão de Conformidade de Análise Prévia e novos procedimentos para projetos de desmembramento de gleba. Esse assunto já havia sido discutido em encontro no início do mês com o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão Secretaria da Habitação do Governo do Estado.

Também houve esclarecimentos sobre os processos de projetos de loteamentos em que seja necessário o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e/ou Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Ficou definido que, em casos com alteração de lotes (anexação ou subdivisão) antes da emissão da Licença de Operação (LO) pela Cetesb, fica caracterizada a necessidade de submeter de projeto modificativo à nova análise Graprohab.

As equipes discutiram sobre os parâmetros para representação das áreas permeáveis em quadro de loteamentos, nos casos em que o município exige área permeável acima do mínimo exigido na lei federal.

Desburocratização

Durante o encontro, a equipe da Seplurb apresentou o novo decreto de cadastramento de glebas concomitante à apresentação do projeto loteamento instituído em Campinas para reduzir o prazo de análise com a união dos fluxos. A inciativa foi bem recebida e elogiada pela equipe da Cetesb. 

Com um processo único será possível emitir o Relatório de Análise Conceitual (RAC) junto com a Certidão de Diretrizes Urbanísticas (CDU), a partir da análise do projeto de loteamento proposto. O processo passará a ser analisado ao mesmo tempo por vários setores da Seplurb e da Prefeitura, como a Secretaria do Verde, que verifica as diretrizes ambientais.

A ação visa atender exclusivamente o cadastramento de glebas urbanas com fins de loteamento e faz parte do plano de desburocratização da Seplurb. Ao analisar os dois fluxos seria possível reduzir em cerca de um ano o processo como um todo. Hoje, em média, são dois anos para o processo de cadastramento de glebas e o da liberação da análise prévia do loteamento em área urbana em Campinas.