Seplurb inicia atualização sobre restrições aeroportuárias para construção

Uma nova legislação referente às informações do espaço aéreo de Campinas levou a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) a iniciar uma atualização da base de dados do website https://restricoes-aeroportuarias.campinas.sp.gov.br/. Toda construção na cidade deve obedecer limitações de altitude, de acordo com as regras de segurança aeronáutica. O trabalho foi iniciado nesta semana pela equipe do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Deplan) e a estimativa é que leve cerca de dois meses.

“A utilização da plataforma não será prejudicada por esta atualização. As regras e os textos serão automaticamente substituídos, sem prejuízo nas análises”, explica o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Renato Mesquita. Parte da equipe da Seplurb, que utiliza essas informações para avaliação de projetos de obras na cidade, participou de reunião com a Aeronáutica sobre as regras da nova legislação.

Com dois importantes aeroportos na cidade, Viracopos (para grande aeronaves e voos nacionais e internacional) e Amarais (para aeronaves de menor porte, particulares e comerciais), o espaço aéreo de Campinas tem várias zonas de restrições aeroportuárias. No espaço há rotas para aviões, rampas de decolagem, superfícies horizontais e cônicas, que definem o tráfego aéreo de aviões e helicópteros em aeródromos e heliportos. Até mesmo o aeroporto de Jundiaí influencia informações para construção em uma pequena parte da área rural do município.

Sob a responsabilidade do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Deplan), o projeto de troca das informações já começou. A diretora do Deplan, Carolina Baracat do Nascimento Lazinho, explica que é importante que a base de dados esteja de acordo com a legislação, principalmente, por segurança, tanto para o tráfego das aeronaves quanto da população em geral. A aplicação na plataforma é utilizada pela equipe do Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DUOS) da Seplurb para avaliar os projetos e analisar se o construtor necessita solicitar ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) uma autorização especial, caso o objeto a ser edificado se eleve acima do que é permitido para a área pretendida.

Por meio da plataforma disponível na Internet em https://restricoes-aeroportuarias.campinas.sp.gov.br/, criado em 2014 pela Prefeitura, as informações de cada área da cidade estão lançadas com a localização geoespacial para consulta, que pode ser feita clicando no lote no mapa da cidade disponível no portal. É possível saber se determinado lote/terreno possui ou não restrição aeroviária e qual é ela, baseada na legislação, principalmente o limite de altura para construção e de objetos projetados no espaço aéreo (como torres de transmissão, parques eólicas e antenas, por exemplo). São cerca de 500 registros no banco de dados a serem atualizados. 

Novas regras

No final de agosto último, uma reunião no Paço Municipal em Campinas, com representantes do Serviço Regional de Proteção ao Voo (SRPV), da Aeronáutica em São Paulo, apresentou as mudanças na legislação a um grupo de servidores da Seplurb. O novo texto da lei de restrições aeroportuárias especifica a conduta referente a Processos da Área de Aeródromos (AGA), no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), e regulamenta os objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar a segurança ou a regularidade das operações aéreas.

As novas informações que estão sendo lançadas na plataforma fazem parte da ICA 11-408/2020 “Restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas”, atualizando o espaço aéreo e suas limitações, que entrou em vigor em 2021. O documento é uma Instrução do Comando da Aeronáutica normativa relativa à cartografia aeronáutica emitida pelo DECEA. 

As mudanças serão nas regras no cálculo de alguns polígonos e na troca de nomenclatura, que foi alterada pela nova legislação, será realizada nos atributos da plataforma e no código fonte do programa de computador. 

Inovação

Durante a visita a Campinas, a equipe da Aeronáutica também quis conhecer a plataforma da Prefeitura de restrições aeroportuárias. O site, segundo eles, é único neste modelo, que não haveria outra similar que tenham conhecimento aberta ao público para consulta. 

De acordo com o coordenador setorial de Planejamento Socioeconômico da Seplurb, Luís Fernando Leme Pettorino, a ideia da plataforma surgiu de um curso ministrado pela própria Aeronáutica em 2014, quando foi apresentada à equipe às imagens dos polígonos que desenham as áreas do tráfego aéreo em Campinas e região. A criação foi realizada pela Seplurb. 

Com os mapas, o trabalho seguiu em duas frentes na Deplan: uma converteu todo o material fornecido em arquivos Shapefile, conferindo sistema de coordenadas e projeção, e outra se ocupou da leitura e entendimento de todas as regras referentes a cada polígono. O Departamento de Informação, Documentação e Cadastro (DIDC) da Seplurb desenvolveu a programação, realizada em Java e PHP, onde foi inserida a “inteligência” do software, com cálculos matemáticos que determinam os parâmetros para as construções em áreas onde há restrições. A plataforma web entrou no ar em 2015.