Servidores participam de evento sobre leis acesso à informação e proteção

A prefeitura de Campinas realizou na manhã desta sexta-feira, dia 1º de julho, evento que abordou as adequações do Executivo Municipal no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Realizado no Salão Vermelho, o encontro foi destinado a servidores municipais, em especial aos que recebem solicitações, por meio da LAI, e aqueles que atuam como pontos focais da LGPD dentro da Prefeitura e demais entes da Administração Indireta. O evento foi uma realização da Secretaria de Gestão e Controle em parceria com a Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

Presente na mesa de abertura, o secretário de Gestão e Controle, André von Zuben destacou a importância de aperfeiçoar os procedimentos para a aplicação destas duas leis federais no município e sua importância no processo de transparência da administração pública municipal. Ele também enalteceu a qualidade do Portal da Transparência de Campinas. “A transparência é a melhor forma de gestão e Campinas tem uma experiência muito rica nesse sentido. Todo este processo só vai ser efetivado se contar com a participação de cada um de vocês”, completou.

Em novembro de 2021 completaram-se 10 anos da aprovação da LAI, Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Por meio da LAI, a Prefeitura de Campinas recebe, em média, 1.700 solicitações de informações por ano através do canal de Sistema de Informações ao Cidadão (e-SIC). No primeiro semestre de 2022, o sistema recebeu cerca de 650 solicitações.

Além do secretário, a mesa de abertura foi composta pelos diretores da Prefeitura dos departamentos de Modernização da Gestão, Cláudio Quércia, e de Informatização, Rogério Amarante.

O evento contou com duas palestras que abordaram os temas centrais. Na primeira, o coordenador Setorial de Inovação e Transparência Pública, da Secretaria de Gestão e Controle, Aldrin Bentes Pontes, falou sobre as adequações necessárias com base na recente publicação do decreto municipal que dispõe sobre a regulamentação dos pedidos de acesso à informação no âmbito da Administração Pública do Município. O tema foi concluído com a explanação do coordenador Setorial de Organização e Método, Hemerson Gabriel Silva, sobre a operação do sistema-e-SIC.

Em seguida o assessor do Departamento de Informatização (Deinfo), da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito, Rafael Ferreira Pedreira, abordou a implantação do Programa de Proteção de Dados da Prefeitura de Campinas. Em janeiro deste ano, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o decreto municipal que dispõe sobre o Programa de Proteção de Dados no Poder Executivo do Município em consonância com as disposições da LGPD.

A prefeitura de Campinas realizou na manhã desta sexta-feira, dia 1º de julho, evento que abordou as adequações do Executivo Municipal no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Realizado no Salão Vermelho, o encontro foi destinado a servidores municipais, em especial aos que recebem solicitações, por meio da LAI, e aqueles que atuam como pontos focais da LGPD dentro da Prefeitura e demais entes da Administração Indireta. O evento foi uma realização da Secretaria de Gestão e Controle em parceria com a Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

Presente na mesa de abertura, o secretário de Gestão e Controle, André von Zuben destacou a importância de aperfeiçoar os procedimentos para a aplicação destas duas leis federais no município e sua importância no processo de transparência da administração pública municipal. Ele também enalteceu a qualidade do Portal da Transparência de Campinas. “A transparência é a melhor forma de gestão e Campinas tem uma experiência muito rica nesse sentido. Todo este processo só vai ser efetivado se contar com a participação de cada um de vocês”, completou.

Em novembro de 2021 completaram-se 10 anos da aprovação da LAI, Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Por meio da LAI, a Prefeitura de Campinas recebe, em média, 1.700 solicitações de informações por ano através do canal de Sistema de Informações ao Cidadão (e-SIC). No primeiro semestre de 2022, o sistema recebeu cerca de 650 solicitações.

Além do secretário, a mesa de abertura foi composta pelos diretores da Prefeitura dos departamentos de Modernização da Gestão, Cláudio Quércia, e de Informatização, Rogério Amarante.

O evento contou com duas palestras que abordaram os temas centrais. Na primeira, o coordenador Setorial de Inovação e Transparência Pública, da Secretaria de Gestão e Controle, Aldrin Bentes Pontes, falou sobre as adequações necessárias com base na recente publicação do decreto municipal que dispõe sobre a regulamentação dos pedidos de acesso à informação no âmbito da Administração Pública do Município. O tema foi concluído com a explanação do coordenador Setorial de Organização e Método, Hemerson Gabriel Silva, sobre a operação do sistema-e-SIC.

Em seguida o assessor do Departamento de Informatização (Deinfo), da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito, Rafael Ferreira Pedreira, abordou a implantação do Programa de Proteção de Dados da Prefeitura de Campinas. Em janeiro deste ano, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o decreto municipal que dispõe sobre o Programa de Proteção de Dados no Poder Executivo do Município em consonância com as disposições da LGPD.