Servidores participam de treinamento sobre a nova lei de licitações

Servidores da Secretaria Municipal de Administração e da Procuradoria Geral do Município participam nesta quarta e quinta-feira, dias 30 de novembro e 1º de dezembro, do Seminário Nacional “Desafios práticos para a aplicação da Lei nº 14.133/2021″.

Os participantes são agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, membros e presidente da Comissão de Licitações, assessoria de licitações e procuradores do Núcleo de Licitações da Procuradoria-Geral do Município de Campinas.

Realizado na capital paulista, o curso é ministrado pelos professores José Anacleto Abduch Santos e Rodrigo Vissotto Junkes, especialistas em contratações públicas e direito administrativo.

A secretária municipal de Administração, Maria Emília de Arruda Faccioni, avalia a capacitação como uma ação complementar aos vários treinamentos realizados pelos servidores desde abril de 2021, quando foi publicada a nova Lei de Licitações.

“ O curso irá abordar os assuntos fundamentais que serão enfrentados pelos servidores no dia a dia, desde o planejamento até o julgamento das licitações, além das principais hipóteses de dispensa de licitação de acordo com a nova Lei nº 14.133/2021”, explica a secretária.

Segundo o diretor do Departamento de Licitações, Raphael Bernardes Peixoto dos Santos, em 1º de abril de 2023 as leis antigas referentes a licitação estarão definitivamente revogadas, restando apenas a Lei nº 14.133/21: “Esperamos que o curso vislumbre soluções para a aplicação, na prática, da nova lei de licitações”, afirmou.

A Lei nº 14.133/2021.deve estar totalmente implantada até 1º de abril de 2023. A norma representa o início de uma nova era legislativa na esfera das licitações e contratações públicas.

Na Prefeitura de Campinas, a nova legislação vem sendo implantada gradualmente, com a publicação de decretos regulamentadores e o treinamento dos servidores públicos.

“Ressaltamos a intenção da Secretaria de Administração que o conhecimento adquirido no curso seja difundido junto aos servidores das demais secretarias que se relacionam diretamente com os procedimentos licitatórios, por meio de treinamentos específicos”, conclui Maria Emília de Arruda Faccioni.