Servidores que forem mesários na eleição do Conselho Tutelar terão direito a folga em dobro

A Prefeitura de Campinas dará uma compensação especial para os servidores públicos municipais que atuarão como mesários na eleição do Conselho Tutelar, a ser realizada no dia 1° de outubro deste ano.

O Decreto 22.911/2023 estabelece que os funcionários terão direito a usufruir em folga o dobro da quantidade de horas trabalhadas durante o pleito. Com uma jornada de 12 horas prevista para o dia da eleição, os mesários terão 24 horas para usufruir em folga, durante os próximos 12 meses, mediante autorização prévia de seu superior imediato e atendida a conveniência do serviço.

A convocação é para os servidores efetivos da Prefeitura de Campinas, sendo dada preferência àqueles que já atuaram como mesários nas eleições de 2022. O formulário de inscrição está disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScpGjgYe_3xz7-XKuCzfDKppZlGkrAIie4cRVbNDkg8i1CacA/viewform e poderá ser preenchido até o dia 28 de agosto de 2023.

A eleição ocorrerá no dia 1° de outubro de 2023, das 8h às 17h. No entanto, os mesários deverão estar disponíveis no local designado a partir das 6h, permanecendo até o encerramento dos trabalhos. Todos também deverão participar do treinamento prévio, a ser definido pela Comissão Eleitoral do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em setembro.

O decreto também ressalta a importância da eleição de conselheiros tutelares, destacando a colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral e enfatizando a participação ativa dos servidores municipais em todo o processo. A medida visa assegurar a realização de um pleito transparente e democrático, fortalecendo os direitos da criança e do adolescente no município.