Sessão na Câmara destaca importância do serviço de família acolhedora

A Câmara Municipal de Campinas realizou nesta quinta-feira, dia 13 de julho, uma sessão em homenagem aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos 26 anos do serviço Família acolhedora em Campinas. A solenidade ocorreu no Plenário da Câmara.

“Temos dito que as crianças e os adolescentes são o nosso futuro. E quando que a gente tem que cuidar deles? É hoje! Política pública tem que ser urgente, temos que nos unir”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. Para Jane Valente, doutora em Serviço Social e uma das idealizadoras do Família Acolhedora em Campinas, é preciso buscar avanços. “Nós vamos aperfeiçoar o nosso modelo, porque nós estamos no caminho certo. Hoje, o serviço de família acolhedora é um grande movimento nacional, com representantes de todos os estados brasileiros”, afirmou.

Na sessão comemorativa, foram homenageados os criadores e gestores do serviço em Campinas e a agência de publicidade Soma Criativa, que criou a logomarca do Família Acolhedora e cedeu, em 2013, os direitos autorais para a Prefeitura de Campinas e ao governo federal.

O serviço de Família Acolhedora é uma alternativa ao acolhimento institucional, com o objetivo de fornecer um ambiente familiar para crianças e adolescentes até que eles possam retornar às suas famílias biológicas ou serem encaminhados para adoção e foi legalmente reconhecido em 2009, por meio da Lei 12.010, que adicionou ao ECA a previsão desse tipo de acolhimento.

Desde 1997, quando foi criado o serviço de Família Acolhedora de Campinas, 469 crianças e adolescentes já foram acolhidos por famílias na cidade. O Serviço de Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente (Sapeca) e o ConViver são responsáveis por oferecer o serviço. O ConViver tem, hoje, 14 famílias cadastradas e o Sapeca tem 10. 

Ambos os serviços acolhem crianças e adolescentes de até 17 anos e 11 meses, com prioridade para crianças na primeira infância (0 a 6 anos), conforme estabelecido pela Lei Municipal n° 13.257/2016, conhecida como Lei da Primeira Infância, e especificado no Plano da Primeira Infância Campineira (PIC).

Soma Criativa

A agência de publicidade Soma Criativa, comandada por Roberto Galian e Humberto Almeida, é a autora da logomarca, que foi desenvolvida em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Fundação Feac.