Sessão na Câmara vai celebrar o ECA e o serviço Família Acolhedora

A Câmara de Vereadores de Campinas realiza nesta quinta-feira, dia 13 de julho, uma sessão em homenagem aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos 26 anos do serviço Família acolhedora em Campinas. A solenidade terá início às 14h e ocorrerá no Plenário da Câmara (Avenida Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta).

“O serviço de acolhimento em família acolhedora proporciona um ambiente seguro, afetuoso e propício ao desenvolvimento para centenas de crianças e adolescentes da nossa cidade e nossa meta é continuar ampliando o número de famílias acolhedoras”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

Na sessão comemorativa, serão homenageados os criadores e gestores do serviço em Campinas e a agência de publicidade Soma Criativa, que criou a logomarca do Família Acolhedora e cedeu, em 2013, os direitos autorais para a Prefeitura de Campinas e ao governo federal.

O serviço de Família Acolhedora é uma alternativa ao acolhimento institucional, com o objetivo de fornecer um ambiente familiar para crianças e adolescentes até que eles possam retornar às suas famílias biológicas ou serem encaminhados para adoção e foi legalmente reconhecido em 2009, por meio da Lei 12.010 que adicionou ao ECA a previsão desse tipo de acolhimento.

Desde 1997, quando foi criado o serviço de Família Acolhedora de Campinas, 469 crianças e adolescentes já foram acolhidos por famílias na cidade. O Sapeca (Serviço de Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente) e o ConViver são responsáveis por oferecer o serviço. 

O ConViver tem atualmente 14 famílias cadastradas e o Sapeca tem 10. 

Atualmente, existem 24 famílias acolhedoras cadastradas, com 14 ativas que estão acolhendo 16 crianças e adolescentes neste mês. Campinas tem capacidade de trabalhar até 40 famílias acolhedoras, 20 em cada instituição.

Ambos os serviços acolhem crianças e adolescentes de até 17 anos e 11 meses, com prioridade para crianças na primeira infância (0 a 6 anos), conforme estabelecido pela Lei Municipal n° 13.257/2016, conhecida como Lei da Primeira Infância, e especificado no Plano da Primeira Infância Campineira – PIC.

Soma Criativa

A agência de publicidade Soma Criativa, comandada por Roberto Galian e Humberto Almeida, é a autora da logomarca, que foi desenvolvida em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Fundação Feac. A campanha foi doada à Prefeitura de Campinas, que a transferiu ao governo federal.