Setec envia para a Câmara PL sobre sepultamento de animais em cemitérios

A Setec encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que prevê o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios municipais. No final de 2022, na consulta pública realizada pela autarquia, mais de 87% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ser a favor da ação e 85,40% favoráveis ao sepultamento no jazigo da família. 

“Depois de consultar os moradores de Campinas, agora vamos ouvir a opinião dos vereadores de Campinas sobre essa nova política pública que pretendemos implementar na cidade”, disse o presidente da autarquia, Enrique Lerena.  

Ainda segundo Lerena, a medida foi pensada levando em consideração os direitos básicos dos animais, o sofrimento das pessoas pela perda do pet e também questões ambientais, com a destinação correta dos corpos dos animais. 

“Grande parte da nossa população é tutora de animais e Campinas ainda não possui uma destinação correta e humanizada para os animais domésticos. Políticas de bem-estar animal refletem diretamente na qualidade de vida de todos os cidadãos”, completou. 

Projeto de Lei

O projeto de lei prevê que poderão ser sepultados prioritariamente animais de estimação de famílias que possuem jazigos nos cemitérios municipais. Os restos dos animais só poderão ser retirados do local depois de 2 anos, no mínimo. 

Outra regra prevista é que serão autorizados o sepultamento de animais com até 120 quilos, com declaração de óbito expedida por veterinário onde conste que a morte não foi causada por doenças transmissíveis ao ser humano. 

“Fui uma das munícipes que votou positivamente para esta iniciativa. Acho que estamos tendo uma mudança muito grande na composição das famílias e em relação ao papel dos ‘pets’ em cada núcleo familiar”, disse a médica veterinária, Mariana Avancini Milano.

A conselheira da Ong Gavaa, Regina Valverde resumiu a medida como incrível. “Acho bem interessante que a pessoa possa sepultar seu animalzinho no jazigo da família, afinal ele fez parte dela”, disse.

Rony Carlos Zacharias, morador de Campinas, também aprova o projeto. “Acho importante que a pessoa tenha direito de enterrar seu animalzinho junto com a família, mas o custo disso ainda me preocupa e essa é uma questão que também deve ser bem planejada”, disse. 

A presidente da ONG Anjos de Rua, Luíza Grande, concorda com a ideia. “Acredito que uma opção pública é viável e importante para as pessoas que têm esses animais, para dar um fim digno e com conforto pra eles”, disse.  “Até para evitar que enterrem os animais em locais que não são apropriados”, completou.

Consulta pública

A consulta pública contou com 780 contribuições. O questionamento foi feito nos cemitérios, durante o feriado de Finados, e também pela internet, durante todo o mês de novembro.