Setec inicia remoção de painéis de publicidade irregulares em área pública

Equipes de fiscalização da Setec, a autarquia de Serviços Técnicos Gerais de Campinas, iniciou na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, a remoção de painéis publicitários instalados sem autorização em áreas públicas da cidade. A operação começou com a retirada de equipamento na rotatória da Avenida Heitor Penteado que dá acesso à Avenida José Bonifácio, realizada com apoio de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e segurança da Guarda Municipal.

De acordo com o presidente da Setec, o advogado Enrique Lerena, os chamados “engenhos publicitários” estão irregulares. “Entre hoje e amanhã, devemos remover esses painéis em cerca de cinco pontos da cidade, instalados em áreas públicas sem autorização alguma”, conta.

Nos últimos dias, a fiscalização da Setec realizou o levantamento da instalação irregular de painéis publicitários em áreas públicas. Uma empresa que comercializa outdoors em vários locais foi notificada para suspender a instalação e remover os equipamentos, sob pena da remoção forçada pelos órgãos municipais e aplicação de multa administrativa.

“Só poderão continuar ocupando os espaços aqueles painéis autorizados pela Setec. Estamos levantando todas as autorizações de engenhos publicitários emitidas nos últimos 12 meses e analisando, processo por processo, para verificar se foi observado o rito processual exigido”, explica Lerena. 

Nova legislação

Em julho último, a Prefeitura expediu o decreto 22.231 instituindo um Grupo de Trabalho (GT) para a definição de critérios para exploração e procedimentos relacionados à publicidade em espaços públicos, suspendendo também a emissão de novas autorizações para instalação de engenhos publicitários na cidade, inclusive mídia exterior em imóveis privados, a partir daquela data e até a conclusão do trabalho do grupo. 

Com a análise destes processos, o grupo também indicará para a Setec se haverá necessidade de remover instalações autorizadas recentemente. “Se houver autorizações em descompasso com a lei serão anuladas, determinando-se a remoção imediata da publicidade irregular. Mas, nestes casos, garantiremos que as empresas responsáveis tenham o amplo exercício do contraditório e possam dialogar e expor suas defesas”, afirma o presidente da autarquia.

A proposta da Administração Municipal e da direção da Setec é garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios). A partir do estudo, que será feito pelo GT, será elaborada uma nova legislação que regulamentará os contratos de exploração desses equipamentos.

O GT será coordenado pela Secretaria de Justiça e composto por representantes das secretarias municipais de Serviços Públicos, Planejamento e Urbanismo e da Emdec e Setec.

O decreto está disponível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/377753643007364303777508.pdf.