Setec suspende novas autorizações para instalação de equipamentos

A autarquia municipal Serviços Técnicos Gerais (Setec), responsável pela regulamentação do solo público em Campinas, suspendeu por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 27 de abril, novas autorizações para a instalação de equipamentos voltados ao comércio de produtos e serviços, como bancas, trailers e quiosques.

Segundo André Assad, presidente da Setec, a medida foi adotada pela necessidade de atualizar a legislação vigente, que tem mais de três décadas. As mudanças adequarão as regras de ocupação do solo público a práticas legais mais modernas para atender melhor a população.

A suspensão já foi discutida em audiência realizada na Câmara Municipal pela Comissão da Permissão e Concessão do Solo Público. Ela é necessária para que sejam feitas e sugeridas as modificações na legislação.

Durante a vigência da resolução, que se inicia hoje (27/04), os pedidos protocolados não serão analisados, sendo encaminhados diretamente ao arquivo. Os protocolos realizados até ontem, 26/04, serão analisados normalmente.