Site do Refis facilita acesso dos contribuintes ao programa de negociação

Para o Refis 2021, a Secretaria de Finanças ampliou os serviços digitais. No site do programa (https://www.campinas.sp.gov.br/refis2021/ ), os contribuintes têm acesso à legislação do Refis, a tutoriais e a um chat exclusivo para esclarecer as dúvidas dos contribuintes.

O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas de dívidas tributárias (IPTU, ISSQN e Taxa) e de até 20% no principal de dívidas não tributárias, que são as multas do Procon, da Cofit e da Vigilância Sanitária, entre outras autuações.

Este ano, a Prefeitura também mudou a forma de adesão ao Refis para os contribuintes pessoas físicas, que deve ser feito pela internet. Neste caso, é preciso cadastro no Ambiente Exclusivo.

Quem ainda não se credenciou deve acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras: •Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema; • Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou • Utilizando o e-cpf.

“Para se credenciar no Ambiente Exclusivo é muito simples. Com o credenciamento, o contribuinte terá uma senha e poderá fazer as simulações dos pagamentos, escolher a melhor opção e fechar o acordo. Tudo isso, sem sair de casa”, explicou o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues.

Até o momento, há cerca de 15,1 mil contribuintes cadastrados no Ambiente Exclusivo.

“Além do Refis, é importante que o contribuinte esteja credenciado no Ambiente Exclusivo, porque na plataforma ele pode fazer diversas operações relativas a seus imóveis”, explicou Domingues.

Agendamentos

Para os contribuintes que são pessoa jurídica, ou seja, empresas, a adesão ao Refis é presencial. O mesmo vale para as exceções previstas na lei, como inventariantes, procuradores e pessoas sem nenhum tipo de acesso à internet.

Os contribuintes enquadrados nesses casos devem fazer o agendamento pelo Portal do Cidadão. Os atendimentos estão sendo feitos com dia e horário agendados previamente.

Serviços de atendimento

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato por meio de um dos serviços on-line de Finanças:

• Ambiente Exclusivo – Finanças (http://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/)

• Atendimento telefônico – (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

• Atendimento via e-mail – sac@campinas.sp.gov.br

• Atendimento on-line (via chat) – www.campinas.sp.gov.br/chat-

portaaberta com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.