SVDS capacita proprietário rural sobre Pagamento por Serviços Ambientais

A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) realiza nesta quarta-feira, 27 de setembro, das 14h às 16h, no prédio da Administração da Ceasa, a 1ª Oficina de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Água. O evento tem por objetivo divulgar o PSA e promover a capacitação dos proprietários rurais que podem se beneficiar com o programa, que prevê a concessão de incentivos monetários e técnicos às propriedades rurais com potencial para prover serviços de conservação da água.

O evento conta com o apoio do Sindicato Rural de Campinas (SRC) e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada (CATI). As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no local do encontro.

A oficina será aberta pelo engenheiro da SVDS, Gearaldo Andrade, que vai apresentar o PSA aos participantes. Na sequência, os palestrantes falarão sobre as obrigações legais previstas no PSA; os serviços ambientais proativos; e as políticas de conservação e recuperação dos solos fomentadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

PSA – Água

O Programa de PSA Água visa promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a manutenção e ampliação da oferta dos serviços ambientais, através da implantação de ações de conservação e recuperação do solo e da água. As ações a serem implementadas incluem a conservação e restauração de áreas de vegetação nativa, prioritariamente em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de ações de saneamento, conservação do solo e assistência técnica nas propriedades rurais habilitadas.

Os proprietários rurais habilitados poderão receber até R$ 832,425 por hectare ao ano, ou seja, 250 UFICs por hectare. “A lei estipula um teto de até 20 hectares (R$ 16.648,50/ano) para o pagamento, mas isso não quer dizer que propriedades acima desse limite não possam participar do programa”, explica o secretário do Verde, Rogério Menezes.

De acordo com o secretário, com este plano, a Prefeitura de Campinas visa aumentar a recuperação de suas áreas protegidas, em especial as APPs, e melhorar a condição das águas para o abastecimento da cidade e da região, ao mesmo tempo que fomenta a produção sustentável de alimentos e incentiva o produtor rural a conciliar agricultura com o meio ambiente.

O edital com todas as informações sobre o PSA está disponível no Diário Oficial do Município de 21 de agosto de 2017 (http://campinas.sp.gov.br/diario-oficial/index.php?mes=8&ano=2017) . Para se inscrever no edital, o interessado deve preencher o requerimento on-line na página do PSA https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxsRF-yElc2HqxlmZ-U5wiNWneua2rOWJ_dtTwr8Fwypt-LQ/viewform?c=0&w=1 ou, se preferir, protocolar o requerimento anexo ao edital no Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado à SVDS.

Inicialmente, o programa irá habilitar 100 propriedades rurais localizadas em Zonas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ZPRM) de Campinas, ou seja, áreas situadas a montante das captações de água para abastecimento público nos rios Atibaia e Capivari, mas todos os proprietários rurais de Campinas poderão se cadastrar, pois mostrará a demanda pelo programa, facilitando a obtenção de recursos para contemplar as demais áreas rurais nos próximos editais.

Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas na Coordenação de Planejamento e Gestão Ambiental – CPGA da SVDS, pelo telefone (19) 2116-8487 (falar com Geraldo Andrade ou Paulo Ricardo), ou através do e-mail: geraldo.neto@campinas.sp.gov.br.