A Prefeitura de Campinas iniciará a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município a partir de 9 de janeiro de 2023. Decreto publicado...
A Prefeitura de Campinas iniciará a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município a partir de 9 de janeiro de 2023. No dia...
Servidores das secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) e de Finanças participaram na tarde de segunda-feira, 24 de outubro de 2022, de um evento on-line sobre outorga onerosa,...
A alteração na Lei do Plano Diretor que amplia em mais dois anos a isenção da outorga onerosa do direito de construir foi sancionada nesta quinta-feira,...
