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A Prefeitura de Campinas regulamentou nesta segunda-feira, 27 de maio, o Programa Campinas Solidária e Sustentável, que visa estimular a agricultura urbana na cidade. Uma horta...
O Diário Oficial desta sexta-feira, 22 de março, traz a regulamentação da Lei que institui o Proteja Servidora, que institui uma licença protetiva e um abono...
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 19 de dezembro, o Decreto n° 23.106/2023, que dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário, a...