A lei complementar Nº 492 que cria o Programa Social de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares em Conjuntos e Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social foi...
Campinas passa a contar com a Política “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas com a lei nº 16.589 sancionada pelo...
O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, a lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores que atuam na...
O prefeito Dário Saadi sancionou duas leis de criação de cargos efetivos, ou seja, aqueles que só podem ser ocupados por meio de concurso público. No...
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou o Orçamento 2024 de Campinas com previsão de R$ 9,3 bilhões em receitas, o que representa variação de 0,3%...
O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o Procentro, projeto de incentivos fiscais que prevê uma alíquota de ISSQN de 2% para estabelecimentos...
A lei que autoriza a Prefeitura a fazer empréstimo de R$ 517 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o Plano para Controle...
