Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) pode ser paga com desconto até o dia 22 de maio

A Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) vence nesta quarta-feira, 22 de maio. Foram feitos 4.387 lançamentos da taxa, num total de R$ 760 mil. Quem optar pelo pagamento à vista, tem direito ao desconto de 3%; o valor também pode ser pago em até oito parcelas. O edital de lançamento da TFA pode ser consultado no Diário Oficial do dia 22 de abril, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/.

Os lançamentos são feitos para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas que exploram ou utilizam publicidade visível das ruas e ou outros locais de acesso ao público.

Importante destacar que, para o exercício de 2024, tendo em vista o disposto no § único do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 443/2023, que entrou em vigor em 18 de março, o lançamento da TFA foi proporcional aos meses de janeiro a março de 2024.

Após a data de vencimento, não haverá mais a possibilidade de efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento em parcelas. Em caso de atraso de pagamento das parcelas, as guias vencidas devem ser atualizadas em https://www.campinas.sp.gov.br/boletos.

Comunicado

A Prefeitura encaminhou para os contribuintes um comunicado sobre os lançamentos; a guia para pagamento em cota única integra a correspondência.

A segunda via do carnê ou guia de recolhimento com o valor atualizado para os casos de pagamento fora da data de vencimento está disponível no site da Secretaria de Finanças, na opção “TFA Pagamentos” ou no endereço https://2via-issqn-tfa.campinas.sp.gov.br/ . Para pessoas físicas também é possível emitir as guias pelo Ambiente Exclusivo e as empresas pelo Sistema da NFSe Campinas.

Em caso de dúvidas ou para obter informações sobre a TFA, o contribuinte pode acessar a página da Taxa no site de Finanças ou o Chat Web, escolhendo a opção “ISSQN Autônomo 2024”.