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Taxas para viagens intermunicipais têm novo valor a partir de 1º de julho
A partir do dia 1º de julho, sábado da próxima semana, as taxas de embarque para viagens intermunicipais, no Terminal Multimodal Ramos de Azevedo (Rodoviária de Campinas), têm novo valor. O reajuste, de 18%, foi definido pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela regulação da tarifa.
Com o aumento, as novas taxas de embarque para as viagens intermunicipais ficam com os seguintes valores:
– Curta distância (até 39,9 km): R$ 1,22;
– Média distância (de 40 km a 79,9 km): R$ 2,22;
– Longa distância (acima de 80 km): R$ 8,46.
A Artesp publicou a Portaria Nº 29, de 16 de maio de 2023, autorizando o reajuste. A última recomposição ocorreu em setembro de 2021.
O Decreto Nº 22.842, de 22 de junho de 2023, foi publicado na edição desta sexta-feira, 23 de junho, do Diário Oficial do Município.
Viagens interestaduais
A taxa de embarque para viagens interestaduais não sofre alteração. O valor continua R$ 7,91. A regulação da taxa de embarque das viagens interestaduais é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O último reajuste, de 25,16%, foi realizado em maio do ano passado (2022).
Competências
A ANTT regulamenta e fiscaliza o transporte interestadual; e a Artesp, o intermunicipal. A Administração municipal reproduz, por meio de Decreto no Diário Oficial do Município, o índice definido por cada entidade.
O Decreto Municipal nº 17.365, de 01/07/2011, estabelece que as taxas de embarque do Terminal Rodoviário tenham o reajuste atrelado aos índices fixados pela ANTT e pela Artesp.