Tenente Santini protocola projeto que dá independência aos vereadores para destinar receitas municipais

O vereador Tenente Santini (PSD) protocolou essa semana uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Campinas que acrescenta dispositivos no artigo 166, sugerindo que 1,2% da receita líquida do município seja direcionado aos vereadores para que eles destinem as áreas de interesse da população, sendo que, obrigatoriamente, 0,6% seja aplicado na saúde, exceto para pagamento de pessoal ou para encargos sociais.

De acordo com Santini, a proposta está amparada pelas Emendas Constitucionais 85/2015 e 86/2015, e têm como objetivo principal dar mais independência e autonomia ao legislativo e fazer com que os pedidos da população sejam atendidos de forma mais ágil e eficiente. “As execuções não serão obrigatórias em caso de impedimento técnico, mas a Prefeitura vai ter que enviar justificativas bem embasadas para vetar”, explica o vereador.

Se aprovada, em 2019 os parlamentares teriam direito a cerca de R$ 60,2 milhões em verbas públicas para obras e serviços de interesse público, o que daria aproximadamente R$ 1,8 milhão a cada um dos 33 parlamentares. Para Santini, a proposta visa diminuir a burocracia das indicações, ainda mais quando o parlamentar não é da base. “Vamos acabar com essa história que só o bairro A ou B recebem melhorias porque o vereador é da base, com a minha proposta, de fato, a cidade inteira será contemplada”.

Como exemplo do que essas emendas poderiam contribuir para a cidade, Santini cita reformas em escolas, postos de saúde e bases da Guarda Municipal. “São pequenas obras que podem fazer uma grande diferença no dia a dia das pessoas e que não precisam passar pelos longos processos burocráticos da prefeitura”, conclui.

O autor precisa colher 11 assinaturas para que a proposta seja analisada pelas comissões permanentes da Câmara e depois ainda deve passar por dois turnos de votação em Plenário.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC