Tenente Satini promove debate sobre PL que institui “Programa Escola Sem Partido”

A Câmara Municipal de Campina abriga na próxima segunda-feira (23) um debate sobre o Projeto de Lei que cria na cidade “Programa Escola Sem Partido”, de autoria do vereador Tenente Santini e que já foi aprovado em primeira discussão no início de setembro. “No dia da primeira votação, assumi o compromisso com os vereadores de ampliar o debate e assim envolver a sociedade. Espero que evento seja produtivo e esclarecedor”, acredita Santini.
O debate está marcado para às 13h30, no Plenário da Câmara e a mesa do debate será composta por Santini, pelo vereador Vinicius Gratti (PSB) – que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Legalidade –, pelo idealizador e coordenador nacional do movimento “Escola Sem Partido”, Miguel Nagid, pelo juiz de Direito de Campinas, Fábio Henrique Prado de Toledo, além do vereador de Jundiaí, Antonio Carlos Albino, que apresentou projeto similar ao do Santini, em sua cidade.
Também foram convidados a secretária municipal de Educação de Campinas, Solange Pelicer e os promotores de Justiça, Valcir Korori, Cristiane Correa de Souza, Rodrigo Augusto de Oliveira, Angêlo Carvalhaes e Eliza de Divitiis Camuzzo.
O debate é aberto ao público e o acesso ao Plenário é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.
As discussões também serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.
Saiba mais sobre o projeto:
O projeto é baseado nos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e de crença e proteção integral da criança e do adolescente.
Santini defende sua proposta alegando que, “a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”.
A proposta determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero.
O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações.
O vereador justifica ainda que sua proposta está de acordo com o que diz o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Entre as finalidades da educação, está o preparo do educando para o exercício da cidadania”, argumenta.
Para Tenente Santini, seu projeto não deixa de atender às especificidades das instituições confessionais e particulares que possuem práticas educativas orientadas por concepções, princípios e valores morais. “Minha ideia é apenas tornar essas especificações de forma clara para que haja o consentimento expresso dos pais ou responsáveis pelos estudantes”, finaliza.
 
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC