TSE condena Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (30), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, o que o impede de disputar as eleições até 2030. A maioria dos ministros do TSE votou contra Bolsonaro em um placar de 4 a 1, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia. Durante o julgamento, a ministra destacou que Bolsonaro convocou uma reunião para atacar o sistema eleitoral e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Ela também criticou o comportamento do ex-presidente, descrevendo-o como um “monólogo” em que ele se autopromoveu e desqualificou o Poder Judiciário.

O julgamento prossegue com a leitura dos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O processo em questão analisa a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo partido PDT. Segundo o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar a reunião no Palácio da Alvorada e transmiti-la pelas redes sociais e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nas sessões anteriores, o relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também votaram pela condenação de Bolsonaro. No entanto, o ministro Raul Araújo discordou e votou pela improcedência da ação, argumentando que a reunião não teve gravidade suficiente para justificar a inelegibilidade. Ele afirmou que especulações e ilações não são o bastante para caracterizar o ato como abusivo.

É importante destacar que todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Os ministros entenderam que Braga Netto não teve relação com a reunião em questão e seu nome foi incluído no processo pelo partido PDT.