União define critérios para Campinas ter a cessão definitiva do Pátio Ferroviário

O governo federal definiu critérios para que a Prefeitura de Campinas conquiste a cessão definitiva do Pátio Ferroviário. O espaço irá abrigar um parque urbano; o Parque do Pátio Ferroviário, que será usado para projetos de cultura, esportes e lazer; e uma área para cessão onerosa, que sediará um hub de ciência, tecnologia e inovação. Dos 200 mil metros quadrados, 38 mil serão alienados pela União para programas habitacionais.

Nesta quarta-feira, 02 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a renovação da guarda provisória do Pátio Ferroviário para a Prefeitura. O aditamento de um ano dá ao poder público municipal a prerrogativa de zelar pelo patrimônio histórico e cultural, realizar manutenções e preservar o patrimônio.

“O próximo passo envolve o trabalho de separação da área para criar três matrículas: da área de cessão onerosa, de cessão definitiva e a remanescente que será alienada pela União. No restante desta área, há o trecho que será usado pelo TIC/TIM e para o futuro mercado popular de Campinas”, disse a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.  

Para a renovação e cessão definitiva, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, se reuniu em Brasília, em 4 de julho, com o secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Jonas Donizette, que também participou. Também teve papel importante o superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Celso Santos Carvalho, com o qual o prefeito se reuniu pessoalmente em março. A guarda anterior havia sido assinada em julho de 2022 pela SPU. 

“Temos feito um esforço imenso para que a Prefeitura assuma essa área e faça toda a requalificação porque entendemos que os projetos que iremos implantar no local irão fomentar a economia e a cultura na região central”, disse Dário. 

Antes das tratativas iniciadas pela Prefeitura, a proposta da União para a área seria um leilão. A secretária Carolina ressalta que o espaço tem grande importância cultural, histórica e estratégica para Campinas, além de estar na rota dos futuros Trens Intercidades e Intermetropolitano (TIC/TIM).  “Esta área é importante para fomentar uma nova centralidade e requalificar a região central”, destaca a secretária. 

O Pátio Ferroviário está dentro do Plano de Requalificação da Área Central (Prac) de Campinas, o “Nosso Centro”. 

Próximos passos 

A secretária de Urbanismo enfatiza que a renovação da guarda provisória era importante para que a Prefeitura desse andamento aos processos licitatórios dos projetos que serão realizados no Pátio Ferroviário, mas destaca a necessidade da guarda definitiva para concretização dos planos da primeira fase de revitalização do espaço. 

Campinas já possui o levantamento planialtimétrico e cadastral da área do Pátio Ferroviário de Campinas. Os dados, fundamentais para os projetos da Fase 1 de requalificação do local, são fruto de um serviço feito por meio de um termo de cooperação com empresas privadas. (Leia mais aqui: portal.campinas.sp.gov.br/noticia/48843).