Urbanismo apresenta proposta para aperfeiçoar Estudo de Impacto de Vizinhança

A equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) de Campinas apresentou na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro, uma proposta de alteração de pontos da legislação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)/Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). As sugestões visam ajustes que dinamizem o instrumento. Consulta à população está aberta até 24 de novembro e quem quiser participar deve acessar https://campinas.sp.gov.br/sites/eiv/formulario-de-consulta-a-populacao.

Durante encontro aberto à comunidade, realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal, a coordenadora do EIV, Daniela Zancardi, e o coordenador da Comissão do EIV, Rodrigo Barbutti, apresentaram a legislação do Estudo de Impacto de Vizinhança e as propostas de alteração. A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, explicou que a revisão atualiza alguns aspectos da legislação vigente, mas que a ideia é ampliar a discussão, receber as sugestões da população e realizar uma audiência pública para propor uma lei específica para o EIV, que hoje é parte da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (208/2018).

Clique aqui https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/apps/files/?dir=/&openfile=6311673 para conhecer a proposta de ajustes para uma nova legislação do EIV apresentada pela equipe do Urbanismo.

Também participaram da reunião o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, e a diretora de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Thaís Faria Ramos da Costa, que representou o presidente Vinicius Riverete. A Emdec encaminhou várias sugestões para que o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) possa ser dispensado para alguns tipos de empreendimentos.

Após a apresentação dos aspectos a serem aperfeiçoados de acordo com a proposta dos técnicos do EIV, o público presente teve espaço para se manifestar. Alguns elogiaram o interesse da Prefeitura em avançar na legislação com revisões periódicas; outros se manifestaram acrescentando pontos a serem avaliados; também houve sugestões relativas à dinâmica do processo do EIV digital. Todas as colocações foram anotadas e serão analisadas pela Secretaria de Urbanismo.

Desenvolvimento sustentável via EIV

O EIV é um instrumento de gestão urbana estabelecido pela Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Em Campinas, o EIV foi previsto no Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 189/2018), com regramento definido na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei Complementar nº 208/2018) e procedimentos regulamentados no Decreto nº 23.119/2023, que estabeleceu as normas gerais e os procedimentos administrativos para análise do EIV, além de criar a Comissão de Análise do EIV e o Comitê Gestor do EIV.

O objetivo do EIV é avaliar os empreendimentos e atividades de médio e alto impactos positivos e negativos na qualidade de vida da população residente ou usuária da vizinhança. É um processo técnico, multidisciplinar e participativo que busca identificar os impactos potenciais de projetos específicos — como a construção de novos empreendimentos comerciais, residenciais, industriais e o licenciamento de atividades — e propor medidas adequadas para minimizar ou compensar esses impactos.

O EIV deve compreender os impactos socioeconômicos, ambientais e urbanísticos de novos empreendimentos e atividades, para promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento urbano com a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos residentes.
 
O Portal EIV com todas as legislações, normas, modelos e passo a passo do processo de EIV Digital pode ser acessado em https://campinas.sp.gov.br/sites/eiv/apresentacao.