Urbanismo faz mutirão para avaliar processos de alvarás de uso do solo para comércios em Campinas

Um mutirão de análise de processos relativos a alvarás de uso do solo de estabelecimentos comerciais, realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas, entre junho e agosto deste ano, foi finalizado em setembro com o arquivamento de 12.860 protocolos e a intimação de 499 responsáveis, por carta, para regularizar a situação apresentando documentos solicitados. Outros 8.697 processos permanecem em trâmite na pasta. O alvará de uso do solo é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais e de serviços no município, segundo a legislação de uso e ocupação do solo.

O trabalho dos fiscais do Departamento de Controle Urbano, da Coordenadoria de Fiscalização de Uso do Solo do Urbanismo, começou com um cruzamento dos processos com dados do sistema Via Rápida da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), para verificar se os registros das empresas (CNPJs) ainda estavam válidos ou já haviam sido encerrados. Também foi realizada uma confrontação com a base da Receita Federal para verificar a situação dos estabelecimentos.

A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, explica que a iniciativa visou organizar o trabalho do setor, em busca de mais eficiência, e também atender ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “As equipes realizam rotineiramente esforços com objetivo de reduzir os protocolos administrativos, para dar agilidade e aprimorar o serviço oferecido à população. Neste mutirão, optamos por cruzar dados para eliminar processos ligados a empreendimentos que nem existem mais, que foram fiscalizados e apresentaram pendências, mas não cumpriram as exigências para obtenção do alvará e deixaram de atuar”, explica.

Intimações

Em meados de setembro, a equipe de fiscais realizou a intimação de 499 responsáveis pelos empreendimentos com pendências nos processos de alvarás de uso do solo, que permitem o funcionamento em Campinas, para que apresentem documentos para regularizar a situação na Prefeitura. O documento, enviado por carta, explica e orienta sobre as providências necessárias.

“Cada caso é um caso e é preciso analisar a situação individualmente”, explica a secretária de Urbanismo. “O munícipe pode recorrer da intimação e também solicitar dilação do prazo para apresentar a documentação solicitada. É importante que o empresário que receber a intimação procure agendar um horário e venha falar com os técnicos da Secretaria de Urbanismo para esclarecer seu caso e trazer os documentos para regularizar a atividade do seu negócios rapidamente”, diz Baracat.

Segundo ela, os “princípios da eficiência e legalidade, atendendo o interesse público dos munícipes, nortearam o trabalho durante o mutirão sobre as alvarás de uso do solo em estoque, com foco na eficiência da gestão pública, desburocratização, inovação, transformação digital”.