Urbanismo põe no ar módulo de fiscalização para regularização de imóveis no Aprova Fácil

Já está em funcionamento na plataforma digital Aprova Fácil o módulo de fiscalização para processos de regularização de obras na Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas. O procedimento permitirá que a análise dos técnicos seja mais ágil no ambiente on-line e que as multas pelas irregularidades encontradas sejam emitidas digitalmente, já com o boleto para pagamento.

 

Durante o mês de dezembro, a equipe de fiscais de obras, engenheiros e técnicos da Coordenação Departamental de Aprovação de Projeto (CDAP), do Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DUOS), passaram por treinamento para uso da nova ferramenta.

 

Os processos para regularização de obras que estão fora dos padrões de construção (irregulares) ou que foram feitas de maneira clandestina (sem alvarás da Prefeitura) que foram protocolados pelo Aprova Fácil já poderão ser acompanhados pela plataforma on-line, sem necessidade do interessado ir até Prefeitura. 

 

Pelo processo digital de regularização, a fiscalização dará o andamento por meio do Aprova Fácil, onde as informações estarão integralizadas. O técnico faz a avaliação das irregularidades encontradas e assina a multa no ambiente digital, gerando o relatório e a multa com o encaminhamento do boleto de pagamento para o e-mail cadastrado. Os recursos, caso não haja concordância com a análise, também podem ser feitos pelo Aprova Fácil, sem necessidade de comparecimento no Urbanismo.

 

Processos mais antigos ainda protocolados em papel, ou mesmo novos fora da plataforma Aprova Fácil, continuarão a exigir comparecimento presencial para acompanhamento.

 

 

Aprova Fácil

 

O sistema Aprova Fácil é totalmente on-line desde a entrada do projeto até a emissão do Certificado de Conclusão de Obra (CCO/Habite-se). A plataforma oferece fluxos digitais 100% on-line para pedidos de alvarás de reforma, demolição, construção, ampliação, regularização e CCO/Habite-se. Um QR code integra as informações do alvará e do projeto a plataforma municipal e permite verificar sua validade em tempo real. 

 

O Aprova Fácil permite comodidade para arquitetos e engenheiros acompanharem o andamento on-line, cadastrando documentos e atualizando projeto, além de maior integração entre secretarias da Prefeitura na tramitação dos processos, o que também favorece a rapidez. Já são cerca de 2.500 profissionais e proprietários inscritos na plataforma.

 

Com a extinção do Semurb on-line, em agosto do ano passado, o Aprova Fácil passou a ser o único canal para pedidos digitais de alvarás na Prefeitura de Campinas. A previsão é encerrar a entrada de processos físicos na Secretaria de Urbanismo ainda em 2024.