Urbanismo reorganiza estrutura para privilegiar eficiência e qualidade dos serviços

A reestruturação da Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 26 de março. A sanção da Lei Complementar nº 460, aprovada pelos vereadores, traz uma nova estrutura que moderniza a Pasta com a descentralização de funções para dar mais eficiência e qualificar os serviços prestados ao cidadão. A proposta, que foi discutida com a comunidade em audiência pública na Câmara em 28 de fevereiro, está alinhada ao programa de desburocratização da Prefeitura de Campinas.

Entre as mudanças, está a criação de novos departamentos e coordenadorias e a redistribuição de funções e responsabilidades entre os servidores do Urbanismo. “Na verdade, divididos os trabalhos para controlar melhor a gestão dos processos e garantir eficácia nas análises, por exemplo, com ganho de qualidade e de tempo, focando rapidez mas com eficiência e controle”, explica a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.

A Secretaria de Urbanismo de Campinas possui diversas atribuições, como a de atualizar e garantir o cumprimento do código de obras, da legislação urbanística e de controle de uso de solo. Entre os serviços prestados diretamente ao cidadão, estão a emissão de alvarás de aprovação para projetos para a construção, reforma, ampliação e demolição de residências e de edifícios comerciais e de serviço, por exemplo. Também é responsabilidade do Urbanismo a emissão e fiscalização de alvarás de uso do solo e alvarás para a realização de eventos na cidade.

Novas unidades administrativas se somam às já existentes. Além da Diretoria de Controle Urbano (Decon) e de Uso e Ocupação do Solo (DUOS), o Urbanismo passa a contar com o Departamento Administrativo e Financeiro (DAF). Às seis coordenadorias departamentais já existentes, se somarão quatro novas: de Fiscalização de Obras; de Reforma, Demolição e Conclusão de Obras; de Expediente e Arquivo; e de Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV).

O trabalho da pasta será redistribuído em mais 12 setores: o de Fiscalização de Uso; de Fiscalização de Sistema de Transmissores; de Blitz Noturna; de Licenciamento de Equipamentos de Transporte Vertical; de Fiscalização de Obras; de Fiscalização do Parcelamento Irregular e Clandestino do Solo; de Habitação Multifamiliar; de Certificado de Conclusão de Obras Edilícias; de Alvará de Reforma e Demolição; de Tecnologia da Informação; de Emissão de Alvarás; e o setor de Análise do Estudo de Impacto na Vizinhança. A pasta também passa a ter o cargo de secretário adjunto.

Com a subdivisão do trabalho em mais setores, explica a secretária, a função de fiscalização da pasta será otimizada com os mesmos servidores. “Deixamos mais especificada a rotina de fiscalização e isso deverá garantir maior controle dos processos. Assim como a emissão dos diversos alvarás, sob responsabilidade do Urbanismo, também terá um monitoramento mais apurado”, avalia Baracat.

Em fevereiro deste ano, o Urbanismo somava 94.461 protocolos físicos de processos em andamento na Secretaria e aproximadamente 20 mil protocolos tramitando pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura. Em 2023, pela plataforma digital Aprova Fácil, foram registradas 1.244 solicitações de análise de projetos e emitidos 683 Alvarás de Conclusão de Obras (CCO/Habite-se)

A Lei Complementar nº 460 de reestruturação da Secretaria de Urbanismo pode ser acessada na edição desta terça-feira na edição do Diário Oficial do Município pelo link https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1210611029180310291812106126.pdf.