Verde flagra infrações ambientais em ação conjunta em área de APP

A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável flagrou várias infrações ambientais em uma ação conjunta realizada nesta quinta-feira, 10 e junho, com as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal de Campinas e Secretaria de Planejamento e Urbanismo em um estabelecimento irregular de reciclagem, localizado no bairro Jardim Boa Esperança. 

A ação visou apurar denúncias de receptação de objetos roubados e infrações ambientais. A equipe de fiscalização ambiental identificou que o local está situado em Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Mato Dentro e não possui autorização para funcionamento. Além disso, o responsável descartava material nas margens do córrego, fez corte de vegetação em APP, lançamento de esgoto no córrego, queimada e também foi flagrado um caso de maus tratos a animais.

Durante a ação, fiscais localizaram um cão fechado em local pequeno, escuro, sem comida e com vasilha de água com limo. O responsável pelo animal foi identificado e notificado a retirá-lo do local. Os fiscais acompanharão se a medida será acatada ou se uma ordem judicial será necessária para resgate do cachorro.

Infrações

Segundo a coordenadora de Fiscalização da Secretaria Municipal do Verde, Heloísa Fava Fagundes, “estas ações são classificadas como infrações ambientais,  ensejando a aplicação de penalidade de multa”. “Além disso, o processo será avaliado pela Junta Administrativa de Valoração Ambiental (JAVA) para mensurar os danos para lavratura de termo de ajustamento de conduta (TAC)”, explica a coordenadora.

No momento da vistoria, foram lavrados pelos fiscais da Prefeitura autos de inspeção para que os responsáveis desocupem a área de imediato. Os valores das multas pelas infrações ambientais poderão variar de 80 a 80.000 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), ou seja, de R$ 303,00 a R$ 303.088,00, e serão definidas durante o trâmite do processo administrativo.

Além de classificadas como infrações, as situações flagradas também podem ser enquadradas como crimes ambientais e serão apuradas pela Polícia Civil, que encaminhou peritos para avaliar a ocorrência no local.