Vereador protocola projeto que quer dar mais visibilidade à Lei Maria da Penha

O vereador Carlão do PT protocolou Projeto de Lei que obriga as unidades públicas e privadas de saúde, bibliotecas e unidades de assistência social a disponibilizar pelo menos um exemplar da Lei Maria da Penha para consulta. “Assim ficará mais fácil a população ter acesso ao seu conteúdo”, explica ele. Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha e da lei que cria o Feminicídio, a violência contra as mulheres no Brasil em 2016 teve destaque no Relatório de Anistia Internacional.

Segundo o relatório, o Brasil está em quinto lugar no ranking de assassinatos femininos no planeta. São 13 feminicídios por dia e 50,3% são cometidos por familiares. Anualmente, ocorrem no país 527 mil estupros, mas só 10% chegam ao conhecimento da polícia, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou conhecidos.

No Brasil foram registrados 4,8 homicídios de mulheres por 100 mil habitantes, o que significa mais que o dobro da média das 83 nações pesquisadas. Os assassinatos de mulheres negras tiveram aumento de 54% nos últimos dez anos. Além disso, as mulheres recebem 30% menos que os homens nos mesmos cargos.

O Brasil é um dos piores países da América Latina para quem nasce menina, em especial devido aos níveis extremamente altos de violência de gênero e gravidez na adolescência, além das baixas taxas de conclusão secundária. “Por isso a importância de toda iniciativa que dê visibilidade a esta questão, no sentido de combater qualquer tipo de violência contra a mulher”, comenta o vereador.

O projeto está em tramitação nas comissões permanentes da Casa e ainda precisa passar por duas votações em Plenário.