Vereadores analisam na sessão desta quarta (21) PL que cria Conselho da Cultura de Paz; Se proposta for aprovada ela segue para a sanção do prefeito

PAUTA DOS TRABALHOS DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.958/17, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 321/17, Processo nº 225.493, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, com emenda, que dispõe sobre o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito ou crédito no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao processo e a emenda. 

O projeto tem como objetivo regulamentar no município a determinação do CONTRAN que autoriza o pagamento de multas de trânsito sejam feitos com cartões de débito ou crédito, inclusive com parcelamento.  

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.962/17, devidamente aprovado: 

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 63/17, Processo nº 225.526, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto determina o reajuste salarial dos servidores municipais em 1,09% a partir de 1º de janeiro de 2018; o mesmo índice para o dia 1º de janeiro de 2019 e, por fim, também o reajuste de 1,08% a partir de 1º janeiro de 2020. Os reajustes não serão aplicados para os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e ocupantes de cargo em comissão. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.000/17, devidamente aprovado: 

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 162/17, Processo nº 225.478, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Otunba Adekunle Aderonmu. 

O homenageado é fundador do Centro de Estudos e Pesquisas de Intercâmbio da Cultura Africana – Centro Africano e Ifá Instituto, profere palestras para professores e especialistas; pessoa comprometida em ajudar seu semelhante, construiu relações de amizades por seus gestos de amor ao próximo. Naturalizado brasileiro nasceu em Abeokuta, na Nigéria. É formado em bioquímica na Universidade de Lagos e é considerado Otunba (Rei) em seu país, devido à herança de família nobre e tradicional. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.001/17, devidamente aprovado: 

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/17, Processo nº 224.698, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Conselho Municipal da Cultura de Paz e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e as emendas. 

O conselho terá como objetivo fomentar o respeito à vida e à diversidade, rejeitar a violência, ouvir o outro, preservar o planeta, redescobrir a solidariedade, buscar o equilíbrio nas relações de gênero e étnicas, fortalecer a democracia e os direitos humanos. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.002/17, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168/17, Processo nº 225.555, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma “Noel Rosa” ao grupo Quarteto de Cordas Vocais.

O Quarteto de Cordas Vocais, grupo campineiro fundado em 1995 pelos irmãos Adriano e Allessandro Dias, é um dos mais expressivos no cenário da música brasileira de Campinas. O grupo se especializou no samba tradicional feito com arranjos vocais e instrumentais, se apresentando ao lado de sambistas e cantores de MPB e grupos como Demônios da Garoa, Velha Guarda da Portela, Bezerra da Silva e em várias capitais brasileiras como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Goiânia. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.003/17, devidamente aprovado: 

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/17, Processo nº 225.633, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Augusto Garção de Paiva.

 O homenageado ingressou na Polícia Militar em 1999, em 2004 foi promovido a 2º Tenente, assumiu o comando da Tropa Operacional e de Força Tática do recém-criado Batalhão de Polícia Militar do Interior, responsável pela problemática região periférica de Campinas. Em 2010, já como 1º Tenente após indicação e processo seletivo, passou a fazer parte da tropa de elite da PM Paulista, o 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias Aguiar”, até chegar a comandante de Pelotão da Rota Noturna, focado no combate ao Crime Organizado. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.004/17, devidamente aprovado: 

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 181/17, Processo nº 225.631, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Guilherme Soto Reis. 

O homenageado é 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ingressou na Polícia Militar em 2004 e dez anos depois utilizava toda sua experiência na Força Tática Policial, auxiliando na fundação do 1 BAEP em Campinas sob o comando do Coronel Coelho. Atualmente o referido Oficial está exercendo a função de comandante da companhia da Polícia Militar na cidade de Jundiaí.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.005/17, devidamente aprovado: 

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182/17, Processo nº 225.632, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Bruno Pettan Viegas de Carvalho. 

O homenageado ingressou na Polícia Militar em 2004 e dez anos depois utilizou sua experiência para auxiliar na criação e fundação do 1 BAEP em Campinas sob o comando do Coronel PM Coelho. Atualmente, o referido Oficial está no comando de Policiamento do Interior II exercendo a função de Chefe de Operações do COPOM. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.006/17, devidamente aprovado: 

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 170/17, Processo nº 225.590, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Deyvid Alves da Silva. 

O homenageado Deyvid Alves da Silva é Soldado da Polícia Militar do 47 BPM-I, 6 Cia Força de Atuação em Operações. Participou por duas vezes da Missão de Paz no Haiti e em 2015 chegou a Campinas, atuando na Rocam, patrulhando toda área do Batalhão que fica localizada na região noroeste da cidade de Campinas. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.007/17, devidamente aprovado: 

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/17, Processo nº 225.628, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Guilherme Artur Boldrini.

O homenageado é 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco – São Paulo, fez curso especializados em segurança como, 12 SWAT Brasil, tiros em baixa luminosidade, gerenciamento de crises e negociação de reféns e antiterrorismo. Atualmente é comandante de Pelotão de Policiamento, Cavalaria, Canil e ROCAM – Rondas Ostensivas com apoio de Motocicletas do BAEP – Batalhão de Ações Especiais de Polícia. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.008/17, devidamente aprovado: 

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/17, Processo nº 225.636, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Título de Cidadão Campineiro a Felipe Barboza de Carvalho. 

O homenageado ingressou nas fileiras da corporação em 2002 na escola superior de soldados, na Academia da Polícia Militar de Barro Branco. Em Setembro de 2017 foi para o 4º Batalhão de Polícia Rodoviária onde está exercendo suas funções atualmente na 1ª Cia da cidade de Jundiaí. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.009/17, devidamente aprovado: 

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 180/17, Processo nº 225.630, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a José Carlos Fernandes da Silva. 

O homenageado, nascido em Amparo, se formou na Pontifícia Universidade Católica de Campinas no curso de Direito em 1984 e ingressou na carreira de Delegado de Polícia em 1989, trabalhando por quatro anos na capital junto ao 46 Distrito Policial de São Paulo – Perus. Foi transferido para o 4º Distrito Policial de Campinas onde atuou entre os anos de 1993 e 2008. Atualmente na 1ª Delegacia de Investigações Gerais de Campinas, onde levou a referida delegacia especializada a ficar nos primeiros lugares em termos de produção no Estado de São Paulo. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.010/17, devidamente aprovado: 

13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/17, Processo nº 225.589, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Érico Hammerschmidt Júnior. 

O homenageado iniciou sua vida na carreira de Segurança Pública em 1988 quando fez o curso de Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestrado em Ciências Policiais de segurança e Ordem Pública e finalizou seu Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública em 2012. Fez diversos cursos de especialização, tem trabalhos publicados e Medalhas e Láureas. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.011/17, devidamente aprovado: 

14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 146/17, Processo nº 225.252, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Defense Centro de Formação e Reciclagem de Vigilantes Ltda. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A empresa homenageada foi fundada em junho de 2003 com intuito de formar, reciclar e especializar os profissionais de segurança, adotando metodologia própria e diferenciada, com foco na qualidade humana e operacional, denominada MÉTODO DEFENSE. A empresa, que iniciou suas atividades na cidade de Votuporanga, opera desde 2015 na cidade de Campinas. 

15) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 163/17, Processo nº 225.501, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Título de Cidadão Campineiro a Carlos Sérgio Camara Saú. 

O homenageado nasceu dia 15 de Outubro de 1962 na cidade de São Paulo e por influência de seu pai que era capitão, sempre desejou ingressar no serviço Militar para servir e proteger a Pátria. Em 1978 entrou para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército em Campinas SP, onde posteriormente ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1981. Desde 16 de setembro de 2016, comanda o 11ª Brigada de Infantaria Leve em Campinas – SP, executando trabalhos de alta relevância e importância para a cidade de Campinas.  

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.013/17, devidamente aprovado: 

16) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 185/17, Processo nº 225.649, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Amauri Silveira Filho. 

O homenageado se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 1994. Depois de 4 anos atuando, decidiu ingressar na carreira pública como promotor de justiça. Após 2 anos de estudos, ingressou com mérito no Ministério Público do Estado de são Paulo no 80 concurso para a carreira de promotor. Desde 2007 integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da região de Campinas. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.014/17, devidamente aprovado: 

17) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/17, Processo nº 225.650, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Título de Cidadão Campineiro a Fabricio Fontanesi Scarpeli.

 O homenageado é natural de São Paulo, ingressou na Polícia Federal através de concurso público em 2004. Desde que entrou para a PF, atuou ativamente no combate ao crime organizado na cidade de Campinas. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.015/17, devidamente aprovado: 

18) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 187/17, Processo nº 225.651, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Sílvio Rodrigues da Silva. 

O homenageado foi convocado aos 25 anos para se juntar aos 26 mil combatentes da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, no destacamento de Nápoles – Itália. É um dos primeiros sócios do clube Circulo Militar de Campinas desde 1964. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.016/17, devidamente aprovado: 

19) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/17, Processo nº 225.652, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Diploma de Mérito Jurídico a José Cláudio Tadeu Baglio. 

O homenageado é promotor de Justiça de Campinas, combate o crime organizado com foco na corrupção e é um defensor da Pátria. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.017/17, devidamente aprovado: 

20) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 189/17, Processo nº 225.653, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Medalha Arautos da Paz a Adenilson Idalgo Dias.

O homenageado é Guarda Municipal desde 1997 e tem muitos serviços prestados a população ao longo desses 20 anos no patrulhamento pela região central de Campinas.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.018/17, devidamente aprovado: 

21) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 190/17, Processo nº 225.654, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a José Fernando Cerri Junior. 

O homenageado ingressou na Polícia Militar através da Academia da Policia Militar do Barro Branco em 2002 e atualmente é o comandante da 3ª Cia do 4º BPRv, responsável pelo policiamento de algumas rodovias mais importantes da Região Metropolitana de Campinas, dentre elas a Rodovia dos Bandeirantes, Rodovia Anhanguera e Rodovia Santos Dumont. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.019/17, devidamente aprovado: 

22) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 191/17, Processo nº 225.655, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Samuel Palombo Coró.

O homenageado é 2º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ingressou como soldado no ano de 2005. Em 2016 passou a integrar o efetivo do comando de Policiamento do Interior 2, em Campinas, atuando no sistema de logística que envolve 8 Batalhões e 38 cidades.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.020/17, devidamente aprovado: 

23) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 192/17, Processo nº 225.656, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Wagner Alves Soares.

 O homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2012 e desde 2015 integra o quadro efetivo da 3ª Cia do 4º BPRv, de Campinas. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.021/17, devidamente aprovado:

24) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 193/17, Processo nº 225.657, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a General Nelson Santini Júnior in memoriam. 

O homenageado in memoriam, teve uma grande trajetória e história relevante como cidadão Campineiro e único militar a alcançar a patente de General. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.022/17, devidamente aprovado:

25) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 194/17, Processo nº 225.658, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Maria Cristina Beraldo Santini. 

A homenageada é formada em Letras pela PUC – Campinas, dedicada aos trabalhos voluntários voltados para família de Militares, como por exemplo, ajudar nos momentos difíceis como auxiliar de enfermagem dentro do Exército. 

26) Matérias adiadas de Reunião anterior. 

27) Discussão e votação de moção. 

28) Discussão e votação de ata.

29) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 13 de novembro de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente