Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (06/06) projetos que autorizam venda de áreas inutilizadas para proprietários vizinhos a esses locais

PAUTA DOS TRABALHOS DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE JUNHO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.268/18, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/18, Processo nº 227.204, de autoria do senhor Fernando Mendes, que concede Diploma “Ana Nery” a Vicente Augusto Theodoro de Oliveira. 

O homenageado é pastor da Igreja Universal e responsável na região de Campinas pelo Grupo Saúde, que realiza atividades em diversos hospitais. O grupo realiza visitas aos enfermos e familiares, além de fazer práticas lúdicas com palhaços e campanhas de doação de sangue; o grupo possui mais de 100 voluntários e alcança em média 3 mil pessoas por mês.  

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.269/18, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134/18, Processo nº 227.229, de autoria da senhora Mariana Conti, que concede o Diploma de Mérito Jurídico à Dra. Ana Carolina Hinojosa de Souza Camargo de Oliveira.

A homenageada é formada em direito pela Universidade São Francisco, é sócia no escritório Zabala e Oliveira Advogados e militante nas áreas de direito da família, direito do consumidor e direitos humanos, com ênfase na advocacia para pessoas LGBTI e advocacia para mulheres. Atualmente também é presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB 3ª Subseção de Campinas e vice presidente do Instituto Diotima em Defesa de Direitos Humanos de Populações e Pessoas com Vulnerabilidade. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.270/18, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/18, Processo nº 227.133, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que institui o Dia do Imigrante Chinês, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências.

De acordo com a justificativa do projeto, o processo de imigração chinesa no Brasil, começou em 1810. Atualmente, estima-se que o país tenha cerca de 300 mil chineses e descendentes. O autor argumenta que os chineses trouxeram inúmeras contribuições à cultura brasileira, como a culinária, a técnica da acupuntura, artes marciais entre outras. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.271/18, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/18, Processo nº 227.139, de autoria do senhor Antonio Flôres, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” aos atletas João Pedro Mascherpe Cuelbas e Leonardo da Silva Ferraz.

Os dois homenageados são praticantes de Kung Fu. João Pedro Mascherpe Cuelbas é faixa preta de 2º grau, e foi campeão do 2º Pan-Americano de Kung Fu e Taichi na categoria armas curtas, realizado na Costa Rica, em 2017. Já Leonardo da Silva Ferraz é faixa preta de 3º grau e também foi campeão 2º Pan-Americano de Kung Fu, mas na categoria armas longas. Além disso, ambos possuem diversos títulos em torneio nacionais. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.272/18, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/18, Processo nº 226.922, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Carlos Alberto Quio.

O homenageado é faixa preta de Karatê, busca levar o esporte para crianças, jovens adultos e pessoas da 3ª idade como meio de formação, saúde, bem-estar e integração social. Além disso, eventualmente, dá aulas para no Conselho Tutelar e em abrigos para crianças em risco.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.284/18, devidamente aprovado: 

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 121/18, Processo nº 227.112, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Diploma de Mérito Cultural a Jucimara Lins.

A homenageada em 2000 montou a dupla “Juliana Andrade e Jucimara” e, logo cedo, vencerem grandes festivais de viola, como o 19º Festival “Violeira Rose Abrão”, que fez parte da 47ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Neste festival a dupla conquistou o primeiro lugar e também recebeu o título de “As Melhores Violeiras do Brasil”. Em 2001 gravaram seu primeiro CD, atualmente segue na carreira solo fazendo shows por todo Brasil. 

7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/17, Processo nº 225.629, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens dominicais áreas de terreno de propriedade municipal e autoriza a venda mediante concorrência, limitada aos proprietários lindeiros e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. 

O projeto trata de desafetação de áreas do Parque Jambeiro que serão alienadas exclusivamente para moradores vizinhos aos locais, já que trata-se de áreas que originalmente eram utilizadas como passagens de pedestres, contudo, com o passar do tempo, a utilização perdeu sua função, em razão de seu uso indevido para despejo de lixo e entulhos. Com a desafetação e posterior venda, essas áreas, além de poderem ser incorporada aos proprietários lindeiros, contribuirão para o ingresso de recursos aos cofres públicos por meio do acréscimo dos tributos.

8) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 56/17, Processo nº 225.284, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da Municipalidade, localizadas no loteamento Jardim Vista Alegre, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. 

As áreas que serão desafetas são passagens de pedestres que originalmente utilizadas pelos moradores da comunidade para atingir as vias públicas por ela interligadas e atualmente não tem mais aproveitamento isolado. O projeto autoriza a venda para os proprietários lindeiros, contribuindo ainda para o ingresso de recursos aos cofres municipais. 

9) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 38/17, Processo nº 224.701, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de vielas para passagem de pedestres, localizadas no loteamento Parque Xangrilá, de propriedade da Municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis.

O projeto descreve uma série de vielas que terão autorização de venda para proprietários lindeiros. Esses locais eram utilizados pelos moradores da comunidade para atingir vias públicas integradas, mas com o passar do tempo perderam sua função e estão sendo utilizadas para despejos de lixo e entulhos, além de tornar o local perigoso para atos criminosos ou para consumo de drogas. A venda para os proprietários lindeiros deve acabar com esses problemas e também gerar mais receita para o município por meio do IPTU.  

10) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/18, Processo nº 226.233, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta os §§1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 96, de 18 de dezembro de 2014, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de passagem de pedestres de propriedade municipal localizada no loteamento Jardim dos Oliveiras Parte III e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. 

A lei que será alterada autorizou a venda de área de terreno reservada à passagem de pedestres, de propriedade do município, para os proprietários lindeiros. O projeto tem por objetivo alterar a lei de 2014, para acrescentar área de servidão, a favor da SANASA e da Prefeitura, destinada a passagem de água pluvial.  

11) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 284/17, Processo nº 225.286, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o acréscimo de incisos ao art. 10 da Lei nº 15.046, de 23 de julho de 2015, que “institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio aos proprietários rurais e urbanos determinados pelo programa e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. 

O projeto pretende aprimorar a execução do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, incluindo mais 3 titulares e respectivos suplentes na composição do Conselho Diretor, representando a secretaria Municipal de Saúde, a secretaria Municipal de Serviços Públicos e a SANASA, empresa responsável pelo saneamento da cidade. A inclusão, segundo a justificativa do projeto, tem como objetivo tornar a execução do trabalho melhor e mais qualificado. 

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 108/18, Processo nº 226.977, de autoria do senhor Antonio Flôres, que concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Gianpaolo Poggio Smanio. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é formado em direito pela PUC – São Paulo, sendo mestre e doutor em direito pela mesma faculdade. Atualmente é colaborador da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor ajunto da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85/18, Processo nº 226.835, de autoria do senhor Paulo Galterio, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Marco Aurélio Moreira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é ex-jogador e jogou em times como Fluminense e Coritiba. Entre os anos de 1976 a 1982, fez história na Ponte Preta participando do melhor time de sua história. Também atuou como treinador nas categorias de base do time e da equipe profissional. Além disso, treinou diversas escolinhas de futebol em Campinas. 

14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/18, Processo nº 226.979, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao atleta Vladimir Ribeiro. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado iniciou a prática do tiro esportivo no ano de 1987 com 24 anos, quando ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, na qual, atualmente, é professor de tiro. Vladimir Ribeiro está no seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Associação Campineira de Tiro Esportivo, que trouxe para Campinas 53 medalhas no Campeonato Brasileiro de 2017, em diversas modalidades do esporte.

15) Matérias adiadas de Reunião anterior. 

16) Discussão e votação de moção. 

17) Discussão e votação de ata.

18) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 4 de junho de 2018.

RAFA ZIMBALDI

Presidente