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Vereadores apresentaram mais de 700 emendas impositivas para o Orçamento de 2024
Os vereadores de Campinas indicaram mais de 700 emendas impositivas para o Orçamento do próximo ano. Dessas, 657 estão registradas no sistema e as demais foram tornadas sem efeito. Para 2024, está prevista a destinação de 1,2% do orçamento para as chamadas Emendas Impositivas, ou seja, R$ 91,9 milhões, um percentual 2,1% maior que o destinado neste ano.
A novidade deste ano é a ferramenta de gestão de emendas desenvolvida pela IMA (Informática dos Municípios Associados), a pedido da Secretaria de Finanças, disponível no https://emendas.campinas.sp.gov.br/.
O sistema, que permite o acompanhamento em tempo real das sugestões, desde a indicação parlamentar até a execução orçamentária e financeira por parte da Administração Municipal, também pode ser acessado pela população.
“O sistema que preparamos funcionou adequadamente. Todos os vereadores apresentaram suas emendas e elas já foram incluídas diretamente no sistema. Além dos vereadores e dos gestores da Prefeitura, o sistema está disponível para toda a população, ou seja, é mais uma importante ferramenta de transparência que a Prefeitura implanta”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
A ferramenta está integrada ao Sigadoc da Câmara Municipal e aos sistemas de elaboração e de execução orçamentária e financeira da Prefeitura. Por meio dela, as pessoas vão poder consultar as emendas por parlamentar, por secretaria ou por situação. Será possível acompanhar como a emenda está tramitando, se é exequível ou não e o parecer técnico.
Destinação das emendas
Saúde e Rede Mário Gatti receberam 243 emendas, que juntas, somam mais de 51% dos recursos destinados a essas emendas; Cultura e Turismo ficou em segundo lugar, com 15,74% das sugestões; para Serviços Públicos, foram destinados 9,16% dos recursos.
Cada vereador teve o direito de destinar R$ 2,7 milhões, sendo que metade do valor deve ser destinado à Saúde.
Confira as principais destinações
Saúde: 225 emendas, totalizando R$ 42.732.237,00
Rede Mário Gatti: 18 emendas, totalizando R$ 4.976.931,00
Cultura: 90 emendas, totalizando R$ 14.472.664,00
Assistência Social: 109 emendas, totalizando R$ 8.441.133,00
Esportes: 70 emendas, totalizando R$ 5.573.812,00
Serviços Públicos: 64 emendas, totalizando R$ 8.420.976,00
LOA 2024
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 prevê um orçamento na ordem de R$ 9,3 bilhões, com uma variação 0,3% em relação a peça orçamentária deste ano.
A Educação, junto com a Fumec, ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do orçamento. A Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti. A parcela da pasta nas receitas é de 22,38%.
A Secretaria de Serviços Públicos ficará com o terceiro maior orçamento. Os R$ 614,3 milhões representam 6,58% do orçamento total. Com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.
Assistência Social também está entre os destaques. A Pasta, que vai receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve um crescimento de 3,75% no comparativo com este ano.
O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões. O crescimento é de 29%.
Previdência e Encargos Gerais
Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 1,49 bilhão. Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente a compra de vidas) terá R$ 1,2 bilhão em recursos.
